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Auditores fiscais do trabalho apontam redução acima de 400 mil vagas para aprendizes com a medida do governo federal.
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 7, moção de apelo ao Congresso Nacional pela rejeição da Medida Provisória 1.116/2022, do governo federal, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. O documento é endereçado a deputados e senadores.
A manifestação é resultado de pedido apresentado ao Legislativo iguaçuense durante protesto de jovens aprendizes contra a MP no mês passado. A moção foi assinada pelo conjunto de vereadores e aprovada por unanimidade.
O texto cita o apontamento de auditores fiscais do trabalho, que indicam redução de 432 mil vagas para aprendizes em todo o país, com medida provisória. Esse dado contrapõe-se à alegação do governo de que o seu programa aumentará oportunidades para os jovens e aprendizagem.
Diz a moção, ainda, que “a medida estimula o descumprimento das cotas de aprendizagem ao proibir aplicação de multas e ao perdoar metade das multas já aplicadas às empresas infratoras”. Também declara não ser justificada urgência da medida provisória, pois o tema é pauta de projeto de lei, da provisória (Estatuto do Aprendiz).
“É um apelo que fazemos ao Congresso para modificar essa proposição para que não suprima tantas oportunidades de emprego para os jovens”, explanou da tribuna o vereador Ney Patrício (PSD), presidente da Casa de Leis. “Já houve uma manifestação aqui na Câmara dos jovens aprendizes”, prosseguiu.
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