A música ao vivo em bares de Foz do Iguaçu vai ganhar novas regras. Audiência pública nesta terça-feira, 7, na Câmara de Vereadores, indicou a criação de uma comissão de trabalho para auxiliar na revisão do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2026.
O objetivo é adequar a proposta às demandas apresentadas por empresários, músicos e representantes do poder público, especialmente em relação às regras para música ao vivo e aos critérios de fiscalização.
O projeto em trâmite no Legislativo amplia as vias contempladas pela legislação e propõe mudanças nos limites de emissão sonora, medidos em decibéis (dB). A discussão busca conciliar o desenvolvimento econômico da cidade com o direito ao sossego da população.
Durante a audiência, representantes da Secretaria Municipal de Turismo apontaram dificuldades na fiscalização das apresentações musicais. Segundo eles, o elevado número de ocorrências relacionadas à perturbação do sossego e a concentração de pessoas em determinados estabelecimentos dificultam a atuação das equipes responsáveis.
Empresários e músicos defenderam maior segurança jurídica para a realização de apresentações ao vivo. De acordo com a categoria, as restrições se intensificaram após a pandemia, dificultando a atividade — considerada importante para a economia local, o turismo e a geração de empregos.
Música ao vivo
Os participantes também pediram a revisão dos limites de emissão sonora, considerados incompatíveis com apresentações musicais, e manifestaram preocupação com a apreensão de equipamentos, especialmente de artistas independentes, que muitas vezes não conseguem recuperar os instrumentos confiscados.
A comissão de trabalho deverá analisar as contribuições apresentadas durante a audiência e propor ajustes ao texto do projeto antes da votação pela Câmara Municipal.
(Com informações da assessoria)
