Rejeitado pelos servidores municipais em assembleias, o parcelamento da reposição salarial foi aprovado pela Câmara Municipal, com cinco votos contrários ao fracionamento. O projeto é assinado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna (PL).
A proposta recompõe as perdas salariais decorrentes da inflação, entre maio de 2025 e abril de 2026, a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). Pelo projeto aprovado, o percentual será efetivado ao funcionalismo em quatro vezes, até agosto.
O reajuste integra da data-base, que é o período definido anualmente para que empregadores e funcionários discutam condições e termos de trabalho. A reposição das perdas com a inflação objetiva evitar a perda do poder de compra frente à inflação.
Parcelamento
“Nos posicionamentos contra o parcelamento porque a reposição da inflação é um direito estipulado em lei, em maio, é a nossa data-base, não é aumento de salário”, disse a professora Viviane Dotto, presidente do Sinprefi, sindicato dos profissionais da educação do município. “Legalmente, não deve ocorrer parcelamento”, completou.
Votaram contra o parcelamento: Adnan El Sayed, Anice Gazzaoui, Professora Marcia Bachixte, Valentina e Yasmin Hachem.
O Executivo alegou questões orçamentárias para o fracionamento do reajuste. Após a aprovação, em nota, a prefeitura mencionou que a matéria “atende à Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos”.
Os servidores públicos da educação, representados pelo Sinprefi, mantiveram a posição contrária ao parcelamento da reposição. Já o Sismufi, que representa outra parcela de servidores, aprovou a proposta em assembleia própria.
Na sessão, também foi aprovada a atualização do valor do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 605. Esse benefício será pago a todos os servidores abrangidos pela legislação, independentemente da remuneração, informou a Câmara.
“Pedágio para aposentadoria”
A Câmara também aprovou uma emenda à Lei Orgânica que trata da regulamentação da Reforma da Previdência, quanto ao chamado “pedágio para aposentadoria”. Os servidores também se posiconaram contrários a esse tema . Foram 13 votos a favor e dois contra, das vereadoras Valentina Rocha e Yasmin Hachem. O projeto voltará ao plenário para segunda votação.
As vereadoras contrárias argumentaram que os servidores públicos municipais vêm arcando com os custos de projetos que mexem em direitos, no bolso e no planejamento de vida. Já a prefeitura declarou que a medida não cria regras nem altera direitos, mas visa a “incorporar à Lei Orgânica os requisitos relacionados à idade mínima para aposentadoria, conforme determinação constitucional”.
