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Quatro vereadores assinaram pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratação do serviço de transporte coletivo em Foz do Iguaçu. O objetivo inclui apurar a caducidade com o antigo operador, expõe o requerimento.
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Os proponentes esperam a adesão do quinto vereador/a para assinar a abertura automática da CPI. Do contrário, o atual pedido será deliberado em plenário, na sessão de 11 de setembro, em que o prefeito Chico Brasileiro (PSD) detém uma ampla base de sustentação política.
Assinam o pedido de “CPI do Transporte Público” os vereadores:
- João Morales (União Brasil), presidente do Legislativo;
- Cabo Cassol (Podemos);
- Admilson Galhardo (Republicanos); e
- Marcio Rosa (PSD).
Por meio de nota (na íntegra, abaixo), a prefeitura afirmou tratar-se de “anúncio da possibilidade de criação” de uma CPI, sem que haja “fato concreto” para essa instalação. Diz que está à disposição para esclarecimentos da Câmara e da sociedade.
Já os vereadores que pedem a CPI argumentam ser necessário apurar indícios de irregularidades na contratação do serviço, que seriam constatados pela Justiça. Isso porque o antigo operador venceu, em primeira instância, ação contra a extinção do contrato, ocorrida em 2021, segundo decisão do juiz Rodrigo Luis Giacomin.
A comissão de apuração é para “garantir a transparência, a prestação de contas e a integridade nas ações do poder público” no setor, sustenta a justificativa do requerimento. Os proponentes consideram que a CPI é o espaço “legítimo e independente” para a averiguação.
Dinheiro público
O sistema de transporte coletivo é baseado na transferência de recursos do erário para subsidiar as operações da Viação Santa Clara. A prefeitura estima em R$ 1,5 milhão a demanda mensal para fechar a conta do custo por quilômetro, argumenta, devido a gratuidades que são direito dos usuários.
No início deste mês, o prefeito Chico Brasileiro teve aprovado na Câmara de Vereadores projeto que concedeu R$ 7,6 milhões em subsídios. Na ocasião, a bancada de apoio ao gestor fez o resultado, com o placar de 10 votos a 3.
Em maio, o Legislativo já aprovara R$ 6,6 milhões, dos quais R$ 3,8 milhões seriam subsídio à operadora. Em junho, Chico Brasileiro aumentou, por decreto, em 100% o valor do estacionamento rotativo (Estarfi), afirmando que parte da receita iria para o setor – depois, vinculando-a ao passe livre estudantil.
Outro lado
A gestão municipal enviou nota ao H2FOZ, transcrita na íntegra:
A Prefeitura de Foz do Iguaçu mais uma vez reforça que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a operação do transporte coletivo em Foz do Iguaçu, tanto à sociedade como a seus representantes na Câmara Municipal, como já foi feito em inúmeras oportunidades e também em audiência pública. Até o momento, trata-se apenas de um anúncio da possibilidade de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sem nenhum fato concreto para essa instauração.
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