Promotor deu 90 dias para melhorias na administração do hospital, o que inclui a “transparência irrestrita” dos gastos com dinheiro público.
O promotor Luis Marcelo Mafra suspendeu por 90 dias a recomendação administrativa que requeria à prefeitura a intervenção na Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o afastamento de seu presidente, Amon Mendes Franco de Souza. A entidade é responsável por administrar o Hospital Municipal Padre Germano Lauck com recursos públicos.
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Em três meses, a fundação terá de reorganizar o plano orçamentário do hospital, melhorar as condições de atendimento à população e adotar procedimentos para a transparência dos gastos. A decisão ocorreu após reunião nessa terça-feira, 22, da promotoria com representantes da FMS, Conselho Municipal da Saúde, 9ª Regional da Saúde e Sindicato da Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde não enviou representantes à reunião. Na semana passada, o prefeito Chico Brasileiro, por meio da assessoria, afirmou que não indica dirigentes da Fundação Municipal de Saúde, ainda que essa designação seja feita pelo Conselho Curador da instituição, que é presidido pela secretária Maria Rosa Jeronymo.
Ao H2FOZ, o promotor Luis Marcelo Mafra afirmou que os problemas enfrentados pelo Hospital Municipal, os quais resultaram no pedido intervenção na semana passada, são “eminentemente de gestão”, frisou. Segundo ele, inclui o gerencialmente do hospital e da saúde pública como um todo em Foz do Iguaçu.
O integrante do Ministério Público do Paraná (MPPR) esclareceu que a Fundação Municipal de Saúde deverá adequar o orçamento do Municipal. “Terá de negociar um acréscimo do repasse com o município de R$ 1,5 a R$ 2 milhões por mês”, disse Mafra. Isso porque hoje a prefeitura destina R$ 10 milhões, ante R$ 11,5 milhões a R$ 12 milhões necessários mensalmente.
Esse valor de custeio do Hospital Municipal, conforme reportado por Amon Mendes Franco de Souza à promotoria, teria sido apurado por consultoria a cargo do Hospital Israelita Albert Einstein. “Competirá à Fundação Municipal de Saúde gestionar perante o município, responsável pela saúde plena, os ajustes do Plano Operativo Anual em vigor”, lê-se da nota pública do MPPR.
Em 90 dias, a gestão da saúde deverá viabilizar:
- redimensionamento dos custos às receitas;
- incremento de ações que maximizem a rotatividade dos leitos hospitalares;
- foco assistencial hospitalar na média complexidade;
- abstenção da criação de novos serviços sem a prévia fonte de custeio; e
- transparência irrestrita de informações perante os financiadores, os órgãos de controle externo e os sindicatos de colaboradores.
Crise na saúde de Foz
Na semana passada, funcionários do Hospital Municipal chegaram a aprovar greve em reivindicação à manutenção de direitos, como o pagamento de hora extra, e melhores condições de trabalho. Ao programa Marco Zero, do H2FOZ e Rádio Clube FM, o presidente do Sindicato da Saúde, Paulo Sérgio Ferreira, informou que o hospital pode converter-se em uma “nova Santa Casa”.
“A população precisa entender que se não cobrar os vereadores, se não cobrar o prefeito, poderemos ter uma nova Santa Casa”, avaliou Ferreira. A referência é ao fechamento da Santa Casa, após histórico de problemas de gestão, hospital que atendia pacientes de Foz do Iguaçu e região pelo Sistema Único de Saúde.
