TCE julga irregulares contas da Fundação de Saúde de Foz do Iguaçu de 2021

Órgão viu patrimônio negativo subir de R$ 47,9 milhões para R$ 53,4 milhões em um ano; gestão afirma que atualmente adota medidas de controle das despesas.

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Em julgamento da Primeira Câmara, o Tribunal Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas Fundação de Saúde de Foz do Iguaçu (FMS) referentes a 2021. A instituição gere o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e outros equipamentos, com recursos públicos.

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O órgão fiscalizador das contas públicas apontou que “a razão tanto para a irregularidade das contas, quanto para uma das penalizações foi o aumento do passivo a descoberto”. Esse aumento em 2021 foi detectado nas contas de 2021 em relação ao ano anterior.

“O qual passou de um patrimônio líquido negativo de R$ 47.963.008,40 em 2020 para um de R$ 53.481.729,56 em 2021”, contabilizou o Tribunal de Contas. Ainda cabe recurso contra a decisão, que foi veiculada no diário eletrônico do órgão.

Em nota ao H2FOZ (na íntegra, abaixo), a Fundação Municipal de Saúde afirmou que sua “gestão atual valoriza as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas”. E que está adotando o que chamou de “medidas significativas” em relação às ressalvas do órgão de contas públicas.

O TCE previu multas administrativas que somam R$ 14,7 mil ao ex-gestor Amon Mendes Franco de Sousa. O médico dirigiu a FMS até julho de 2022, quanto foi substituído pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), em um contexto de crise na gestão da saúde pública que levou a promotoria a pedir intervenção no Hospital Municipal.

“Finalmente, o relator do processo, conselheiro-substituto Cláudio Kania, manifestou-se pelo apontamento de ressalva, sem a aplicação de multa”, frisa o Tribunal de Contas. Isso porque, assinalou, o “Relatório do Controle Interno ter sido apresentado sem os conteúdos mínimos prescritos pelas normativas do TCE-PR”, concluiu.

Íntegra da nota da Fundação de Saúde de Foz do Iguaçu:

Nota de Esclarecimento

A Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu por meio de sua assessoria de comunicação, ressalta que o parecer emitido pelo Tribunal de Contas reflete a gestão de 2021, destacando como essa administração gerenciou os recursos recebidos.

A gestão atual valoriza as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas e em resposta a essas observações, estão sendo adotadas medidas significativas para abordar as questões levantadas.

Entre essas medidas, destacam-se o setor de um controle rigoroso dos prazos de prestação de contas aos órgãos fiscalizadores e a notificação da Controladoria do município para realizar ajustes no formulário interno, além da implementação de medidas de controle das despesas com a criação do setor de Controladoria e Custos no Hospital Municipal.

Essas ações demonstram o compromisso da gestão atual em aprimorar os processos administrativos e fortalecer a transparência perante a sociedade. Ao seguir as recomendações do Tribunal de Contas e implementar medidas corretivas, estamos garantindo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos, o que, por sua vez, promove maior tranquilidade para a administração e confiança para a população.

Estamos comprometidos em manter um diálogo aberto com a comunidade e em fornecer informações transparentes sobre nossas ações e decisões administrativas.

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