Aida Franco de Lima – OPINIÃO
Os assuntos mais comentados do momento nem sempre são os mais importantes. Há uma singela diferença entre temas de interesse público e de interesse do privado. O primeiro pode interferir na vida social. O segundo é só potencial de fofoca mesmo.
Um exemplo? Viraliza o morango do amor, que nada mais é que um morango coberto com muito açúcar. E nas sombras do noticiário, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do último dia 17 de julho. Esse projeto, ao contrário do morango do amor, se permanecer como está, vai jogar muito sal no meio ambiente brasileiro. Em maio, os senadores já haviam dado o aval para a proposta.
Batizado de “PL da Devastação”, ele é uma espécie de cheque em branco para quem deseja desenvolver algum projeto que possa ameaçar a proteção ambiental, a saúde pública, os povos e as comunidades tradicionais, o patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.
O licenciamento ambiental, que é uma série de condições necessárias para uma obra avançar, simplesmente será atropelado se o PL vingar.
Um exemplo é a denominada Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Esse documento, atualmente, pode ser preenchido em virtude de empreendimentos considerados pequenos e de pouco impacto. Com a aprovação do texto atual, grandes empreendimentos — como a barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, que desencadeou a tragédia de Brumadinho (MG) em 2019 — estariam liberados com facilidade.
“A proposta aprovada pelo Congresso Nacional, agora em fase de sanção ou veto presidencial, representa um dos maiores ataques socioambientais dos últimos 40 anos. O texto enfraquece a proteção aos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, institucionalizando o racismo ambiental como instrumento de Estado. Além disso, compromete a saúde pública ao flexibilizar exigências para empreendimentos de médio impacto, enfraquece os mecanismos de proteção ambiental e abre caminho para uma guerra fiscal ambiental entre estados e municípios, ao descentralizar de forma irresponsável decisões que deveriam estar amparadas por diretrizes nacionais uniformes. O projeto falha justamente em seu objetivo declarado: estabelecer um marco legal coerente e equilibrado para o licenciamento ambiental no Brasil. Em vez disso, cria um sistema fragmentado, frágil e permissivo, que contraria os princípios constitucionais da precaução e da prevenção. Diante da magnitude dos riscos que impõe ao meio ambiente, à saúde da população e aos direitos de comunidades vulnerabilizadas, o projeto merece o veto integral.” Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).
Enquanto a sociedade civil tenta pressionar o presidente Lula para que o projeto seja vetado, de outro lado, 90 organizações do agronegócio defendem sua aprovação. Em alguns momentos, esse tema fura as bolhas da internet, e o cidadão comum fica sabendo da gravidade que ele representa. Mas na maior parte do tempo, o feed de notícias é tomado pelos morangos, labubus e até tribufus.
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Mais uma lei onde esquemas rolaram solto no congresso nacional – lá o que importa é ganhar dinheiro, nem que para isso precise destruir o país inteiro.