Famílias com crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão regularizar a situação na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A iniciativa faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, que oferece atendimento gratuito aos pais que desejam reconhecer voluntariamente seus filhos.
O atendimento deve ser solicitado à Defensoria Pública mediante inscrição, a ser feita por meio da plataforma online Luna. A campanha é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O serviço pode ser requisitado para reconhecimento por vínculo socioafetivo ou biológico — inclusive com o oferecimento de testes de DNA via laboratório conveniado.
Ao acessar a plataforma Luna, basta escrever “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação, pois assim o sistema direciona o pedido ao formulário próprio da campanha. Clique aqui e acesse a Luna.
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Mutirões para atendimento
Neste ano, além das inscrições online, a DPE-PR realizará mutirões em Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí e Pato Branco em 1º. de agosto, uma semana antes do Dia dos Pais.
O mutirão é aberto a todos moradores e moradoras do Paraná. O atendimento da Defensoria Pública, coordenado pelo programa Reconhecendo Direitos, garante a regularização de toda a documentação envolvida para o reconhecimento. Também permite a gratuidade na obtenção da segunda via dos documentos em cartório.
Caso seja necessário fazer o exame de DNA, a família pode solicitar o serviço na plataforma Luna e aguardar o contato da DPE-PR para agendar a coleta em laboratório. Todas as partes envolvidas precisam estar de acordo com a realização do teste.
O convênio também possibilita a realização de exame pós-morte, quando o suposto genitor já faleceu. Nesse caso, dois parentes diretos do possível pai devem fornecer voluntariamente o material genético.
Após entrega do resultado, a Defensoria Pública também atua na educação em direitos, com orientação sobre paternidade responsável e direitos das crianças e adolescentes.
Conforme o órgão, o serviço também pode ser solicitado por filhos maiores de 18 anos sem o reconhecimento paternal. O programa, no entanto, não atende a casos de negativa de paternidade.
A campanha Meu Pai Tem Nome chega, em 2026, à quinta edição. Mais de 33 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil. No Paraná, por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria Pública já atendeu a mais de quatro mil casos.
(Com informações da assessoria de comunicação da DPE-PR)
