A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira, 30, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 11/2026 que reorganiza a carreira da Polícia Penal do Paraná. A proposta era bastante aguardada pela categoria e é considerada um avanço histórico.
A proposta reduz o escalonamento funcional da carreira para 11 classes, promove o reenquadramento dos servidores e atualiza a tabela de subsídios. A matéria, proposta pelo Governo, tramitou em um único dia e segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto foi lido em Plenário e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Segurança Pública antes de ser aprovado nas sessões plenárias do dia — uma ordinária, uma antecipada e outra extraordinária.
O texto altera a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, com o objetivo de adequar a estrutura da carreira às atuais necessidades da corporação e às exigências para ingresso no quadro de servidores.
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Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a reorganização busca aperfeiçoar o desenvolvimento funcional dos policiais penais, fortalecer as atividades desempenhadas pela instituição e promover maior valorização dos profissionais responsáveis pela segurança e pela administração do sistema prisional paranaense.
O texto também atualiza a tabela remuneratória da carreira e informa que as despesas decorrentes da medida são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual de 2026, com o Plano Plurianual 2024-2027 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
