Dia da Consciência Negra: eliminar o racismo é dever de toda a sociedade

Mulher negra que experimentava roupas no provador de uma loja da Renner é acusada sem provas de roubar peças quando fazia compras. O músico Jerônimo Rufino dos Santos Junior, após cinco dias internado, morre sem receber ritual de mãe de santo, que diz ter sido impedida pelo hospital. O humorista e músico Eddy Júnior sofre ataques racistas de vizinha aposentada, no próprio condomínio onde mora.

O Colégio Porto Seguro, em São Paulo, relata a expulsão de oito alunos por condutas racistas contra colegas em um grupo de WhatsApp. Por que não se lembrar, ainda, de João Alberto Silveira Freitas, homem negro morto após ser covardemente espancado em unidade do Carrefour em Porto Alegre? A lista de práticas racistas é extensa, diária e não estampa apenas o noticiário, sendo parte do cotidiano, o que não pode ser tomado por normal.

O racismo está em circunstâncias que afrontam pela agressão explícita e em outras mais veladas, não menos repulsivas. Os exemplos são muitos, como o blackface, em que pessoas brancas se pintam de negras para imitá-las de forma caricata, ou o famigerado racismo recreativo, que são “piadas” ou “brincadeiras” que tentam retratar a pessoa negra de forma inferiorizada, frequentes nos ambientes do trabalho, escola, entre família e amigos.

Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. A famosa frase deve ser revisitada neste Dia da Consciência Negra, o 20 de novembro, data de Zumbi dos Palmares, para nortear práticas diárias e de todos, um permanente chamado para toda a sociedade combater o monstro do racismo, que tem raízes históricas e se reproduz alimentado de desigualdades estruturais com recorte de raça e cor.

Pessoas negras, pretas e pardas(*) continuam com menor acesso a emprego, educação, segurança e saneamento, e sofrem com maior desemprego e informalidade. São os dados do estudo recente “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, do IBGE, que comprovam esse quadro. Em 2021, as taxas de desocupação foram de 11% para os brancos e acima de 16% para os pretos e pardos.

No ano passado, mostra o raio X, a taxa de subutilização era de 22% entre os brancos, atingindo 32% entre os pretos e 33% entre os pardos. Enquanto os brancos representavam 43% da força de trabalho (ocupados e desocupados), os pretos eram 10%, e os pardos, 45%. Mas os percentuais de pretos e pardos são mais altos entre os desocupados: 12% e 52%, respectivamente. Já os brancos eram 35% dos desocupados em 2021.

Em outro levantamento, desta semana, o DIEESE chama de “persistente desigualdade entre negros e não negros no mercado de trabalho”. Confirma menor inserção da população negra no mercado formal, maior presença no trabalho desprotegido e revela diferença no salário: na Região Sul, a média salarial de homens negros é de R$ 2,3 mil, ante R$ 3,5 mil de não negros; mulheres negras recebem R$ 1,8 mil, diante de R$ 2,6 mil de não negras.

O diretor-técnico do órgão, Fausto Augusto Jr., reafirma a necessidade de políticas públicas ativas para enfrentar e diminuir o que considera ser “acentuada desigualdade racial” no Brasil. Garantir igualdade à população negra é caminhar para dar visibilidade à formação nacional em sua plenitude, postula o cientista social Richard Santos, que trata de “maioria minorizada” o fato de o grupo social majoritário na sociedade, os negros, ser minoria no acesso a garantias, serviços públicos e representação política.

O mito da democracia precisa ser vencido em sua dimensão simbólica. Por isso é emergencial a implementação, de fato, do ensino de caráter antirracista e que valoriza a história e a cultura de matriz africana nas escolas, já preconizado em pelo menos duas leis, assim como a construção de comunicações inclusivas e voltadas para a diversidade. E as políticas públicas devem fazer dos direitos um instrumento para extirpar o racismo das relações sociais.

*Nomenclatura empregada pelo IBGE.