Família de Ismael amplifica voz da sociedade contra a letalidade policial

Leia a opinião do portal sobre os óbitos ocasionados pela violência letal decorrente da intervenção de agentes de segurança pública.

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A família de Ismael Flores pede justiça para que sua morte não se torne somente mais um número a engrossar a estatística da letalidade policial. Desarmado, o jovem de 19 anos voltava para casa, na noite de 27 de abril, na região do Porto Meira, quando foi morto a tiros em meio a uma ocorrência policial, assim como João Carlos dos Santos, que era um dos suspeitos naquela abordagem.

Foz do Iguaçu é a quarta cidade do Paraná com mais óbitos ocasionados pela violência letal decorrente da intervenção de agentes de segurança pública, chamados de “mortes em confrontos”, revela uma reportagem do H2FOZ. No primeiro semestre do ano, foram sete vítimas, uma delas Ismael, o atendente de shopping que sonhava estudar Ciência da Computação.

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No estado, 158 pessoas perderam a vida nessas circunstâncias, nos seis primeiros meses de 2023, sendo 156 delas em abordagens de policiais militares. Os dados acabam de ser apresentados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), unidade do Ministério Público do Paraná responsável por acompanhar tais registros.

Apesar de os indicadores atuais apresentarem redução em relação a 2022, o número elevado aconselha o debate profundo em torno do uso da força e do emprego das armas pelos órgãos do estado. E evidencia a necessidade de implantação imediata de mecanismos que possam levar ao fim dos óbitos.

Alinhada a pleitos similares em nível nacional, a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) recomenda duas medidas principais. Uma delas é o uso de câmera de vídeo individual pelos agentes das forças de segurança, acopladas aos uniformes. A outra é a criação de curso permanente e obrigatório de direitos humanos para a formação de policiais.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública anunciou a locação de câmeras corporais no último mês de abril, medida que até o momento não foi efetivada. A proposta do governo é alugar apenas 300 equipamentos, muito abaixo do contingente das corporações, e que seriam utilizados em fase de teste.

A formação pautada em direitos humanos já está prevista na legislação. A lei que institui a política nacional e o Sistema Único de Segurança Pública contempla um modelo integrado de educação e valorização profissional, que tem entre os objetivos “difundir a cidadania, os direitos humanos e a educação para a paz”.

A Defensoria Pública emitiu nota técnica, no ano passado, ao averiguar mortes de civis em situação de ação policial no Paraná, referente a casos de 2021. E abordou os processos para investigação e apuração. O estudo indicou que 53% das pessoas mortas não tinham condenação criminal e 38% nem mesmo respondiam a qualquer tipo de ação penal.

Registros criminais, é preciso reforçar, não são justificativas para mortes em ações das forças de segurança. Mas os dados recolhidos pela DPE-PR desmontam argumentações superficiais que tentam legitimar a alta quantidade de óbitos pela letalidade policial estabelecendo uma hierarquia entre seres humanos.

E outra conclusão da Defensoria Pública também deve despertar a atenção. “Das investigações analisadas, apenas três resultaram em ação penal contra os policiais. É um número que, por si só, levanta o alerta quanto ao que se compreende como uso legítimo da força”, escreveu na nota técnica a defensora pública Andreza Lima de Menezes.

A eliminação da violência letal praticada por agentes do estado mantém correspondência com as possibilidades de avanço da democracia e com o enfrentamento da discriminação, preconceito e desigualdade social. A família de Ismael Flores, ao cobrar justiça, sob a dor da perda na Rua Ágata, amplifica a voz da sociedade pela preservação da vida e da dignidade humana.

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