O trâmite era para ser rápido e definitivo, por isso a escolha do prefeito Chico Brasileiro pelo festivo mês de dezembro para trazer a público a reforma da Previdência, que mexe no bolso de aproximadamente sete mil servidores em serviço e aposentados, bem como nas finanças da cidade. O que não se pretendia era atiçar o formigueiro no paço municipal.
O funcionalismo rejeitou a proposta, denunciando o que considera ser uma tentativa de impor reforma no apagar das luzes do ano, “a toque de caixa”. Por meio das entidades que os representam, servidores afirmam que a administração quer fazê-los pagar a conta de um problema de gestão que não foi criado pela categoria.
Mais tempo de trabalho para a aposentadoria e perda de renda entre quem já usufrui o benefício e ganha menos, com a contribuição previdenciária a partir de R$ 3,6 mil, são pontos que irão impactar a vida dos profissionais. A regra de transição, analisam os sindicatos, poderia fazer uma zeladora ou merendeira trabalhar dez anos a mais para aposentar-se.
A prefeitura diz que Foz do Iguaçu tem data para “quebrar” caso não saia a reforma da Previdência: julho do ano que vem. A medida é considerada “inevitável” por Chico Brasileiro, para quem o governo “fez grandes esforços para reparar rombos históricos”. Sua gestão queimou receitas do Imposto de Renda que foram para o fundo previdenciário com o objetivo de “ir levando”.
Ainda quando se enfileirava entre servidores e suas reivindicações, antes de ingressar na política eleitoral, há duas décadas, Chico Brasileiro era conhecedor da bomba-relógio chamada Previdência municipal. Como vice-prefeito, nada fez para equalizar o problema. Visualizando a reeleição, não tomou providência estrutural no primeiro mandato. A reforma proposta chega depois da eleição deste ano.
Essa linha do tempo é necessária para resgatar que, no plano de governo de 2020, Chico Brasileiro se comprometeu em “assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário, mantendo o município como garantidor dos recursos financeiros”. E buscar “projetos para recomposição do Fundo Previdenciário em parceria com as entidades representativas dos servidores municipais”. Não há a palavra reforma na promessa eleitoral.
Certo é que, neste momento, vereadores não garantem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência de Chico Brasileiro, que exige a maioria qualificada de 10 entre 15 parlamentares. Pressionada, após fazer as contas, a bancada de sustentação ao prefeito pegou o rumo tangencial, pedindo mais tempo para o debate.
O mínimo que se espera é que os principais interessados – o cidadão que pagará a conta e os servidores públicos, que sempre depositaram a sua parcela previdenciária descontada do salário – tenham canais para debater profundamente. E para cobrar responsabilidades do que foi negligenciado. E que, ao discutir o texto da reforma, a Câmara não mude algo para tudo ficar como está.
