O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, e o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública virou lei. O valor será de R$ 5.130,63 em 2026. A norma foi publicada nessa sexta-feira, 19, no Diário Oficial da União.
O pagamento do reajuste do piso nacional integral é uma das reivindicações dos docentes da rede municipal de ensino ao prefeito Joaquim Silva e Luna (veja abaixo).
A Lei n.º 15.437 confirma o reajuste válido para todo o país de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77. O aumento representa ganho real acima da inflação para os profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal.
Piso dos professores
A legislação teve origem em medida provisória editada pelo governo federal em janeiro e aprovada pelo Senado em maio. A partir de agora, a atualização anual do piso seguirá uma regra prevista em lei.
Esse cálculo, conforme a lei sancionada, levará em conta a variação do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos cinco anos anteriores.
A nova regra também estabelece uma proteção para os profissionais da educação. O reajuste anual nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC do ano anterior.
Além do reajuste salarial, de acordo com o governo federal, professores que recebem o piso também serão beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com isso, a retenção mensal na fonte cai de cerca de R$ 283 para aproximadamente R$ 47.
Em Foz
O pagamento integral do piso nacional é uma das reivindicações dos profissionais da educação do município. Nesta semana, quarta-feira, 17, a categoria foi à Câmara Municipal, durante prestação de contas da prefeitura, para cobrar o cumprimento da lei federal.
Os protestos ocorreram um dia após a Câmara ter aprovado o reajuste da data-base dos servidores iguaçuenses em 4,11%, parcelado em quatro vezes, contra a vontade dos educadores, representados pelo sindicato da categoria, o Sinprefi.
Os docentes da rede municipal pedem o reajuste de 5,4% determinado pelo governo federal, em cumprimento à lei do piso salarial nacional. Os profissionais estão em estado de greve em Foz do Iguaçu.
A prefeitura alega limitações orçamentárias para conceder percentual maior e como justificativa do parcelamento. A administração afirma que seguiu a legislação ao instituir a reposição inflacionária da data-base de 4,11%.
PREFEITO: VOCÊ está matando a educação e os profissionais que a ela pertence. Os profissionais estão desmotivados, estressados e decepcionado com essa atitude. Cobrança e cima de cobrança e valorização zero. Você está fazendo a PIOR gestão dos últimos 30 anos nesta cidade. PARABÉNS! Se era isso que queria, está conseguindo. Não tem uma viva alma nessa cidade que esteja contente com sua gestão. Que lástima o povo ter votado em você. Que DECEPÇÃO