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A contraproposta da prefeitura de Foz do Iguaçu, apresentada na assembleia geral dos profissionais da educação da rede pública municipal, na última sexta-feira (3), apenas inclui o pagamento das promoções verticais protocoladas no ano passado, ou seja, somente serão pagos os incrementos relativos à apresentação de diplomas de graduação, pós-graduação ou mestrado em 2022. Os profissionais da educação consideram que isso é simplesmente o cumprimento de direitos previsto em lei e lutam pelo reajuste salarial definido pelo Ministério da Educação.
“Reajuste não é aumento. É apenas a correção da inflação. Nós temos o direito de receber,” defende Viviane Jara Benitez, presidente do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI). Na assembleia realizada na Escola Municipal Elenice Milhorança a categoria decidiu seguir com o indicativo de greve em busca do pagamento desse reajuste incorporado ao salário-base e não em formato de completivo como proposto pelo executivo em projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal.
O completivo beneficia apenas os profissionais em início de carreira, como reforça a líder sindical. “Apenas 1.200 dos 3.000 dos professores da rede serão atendidos com o completivo e, conforme esses profissionais alcançam outros benefícios, isso vai sendo abatido do completivo”, explica.
Em busca de um entendimento com a prefeitura, a categoria decidiu manter o indicativo de greve até a próxima reunião com o prefeito Chico Brasileiro, prevista para o fim de fevereiro, para também informar a sociedade dos detalhes dessa luta. “No ano passado acordamos quase 28% de aumento depois de dois anos sem receber reajuste nenhum,” complementa Viviane Jara. Ainda faltaram 4,89% para que o salário dos professores de Foz do Iguaçu se equiparasse ao piso nacional de 2022, definido em R$ 3.845,63. O Ministério da Educação já divulgou reposição de 15% para o piso nacional de 2023 (R$ 4.420,55), valor que o município quer pagar como completivo.
Apesar de não ter havido avanço nas negociações do piso salarial, os profissionais da educação decidiram manter atendimento às crianças nos primeiros dias de aula enquanto seguem em debates com o executivo municipal. Uma série de atos de protestos foi iniciada. Ontem, durante evento relacionado ao Ano Novo Chinês, na Praça da Paz, professores se reuniram de preto com faixas que informam o descontentamento.
Próximos atos
Os professores também vestirão preto e estarão presentes às sessões da Câmara de Vereadores quando houver tramitação do Projeto de Lei do Completivo; farão manifestações nas redes sociais usando imagem em que está escrito: “Piso Nacional é direito! Valorização já!”; entrarão com ação judicial pedindo o reajuste no salário-base caso o prefeito não apresente proposta na reunião marcada para o final de fevereiro.
O que diz a prefeitura
A prefeitura afirma que concedeu 28,3% de reajuste salarial a professores municipais em um ano, ainda que as contas públicas tenham sofrido as implicações da pandemia, o que resultou em perda de impostos, alega. O percentual representa cerca de R$ 53 milhões no pagamento de direitos.
“A Secretaria da Educação possui hoje a segunda maior receita do município e foi a que teve o maior acréscimo de orçamento para pagamento da folha de pagamento de pessoal, saltando de cerca de R$ 177 milhões, em 2021, para R$230 milhões, em 2022”, cita a gestão. A nota afirma que, “dos 28,3% concedidos aos servidores, 16,3% são referentes ao reajuste salarial e serão quitados em março deste ano.”
Os outros 12% seriam oriundos do pagamento de quatro referências, o que implica “aumento salarial”, no plano de carreira dos profissionais da educação, pontua a Agência Municipal de Notícias. “O projeto de lei com a atualização do piso salarial de 2023 também já foi enviado para a Câmara. A proposta prevê para jornada de 40 horas semanais o pagamento de um complemento salarial para atingir o valor de R$ 4.420,55; e para jornada de 20 horas semanais, o pagamento de um complemento salarial para atingir o valor de R$ 2.210,28”, pontua a gestão municipal.
(AI Sinprefi e Agência Municipal de Notícias)
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