Pedágio na hidrovia: Paraguai anuncia ações contra a Argentina

Ao lado de integrantes de sua equipe econômica, o presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado), concedeu, nessa sexta-feira (8), entrevista coletiva na qual anunciou a adoção de medidas contra a decisão unilateral da Argentina de cobrar pedágio das embarcações que trafegam pela hidrovia do Rio Paraná.

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Segundo Peña, a imposição da tarifa de US$ 1,47 (cerca de R$ 7,50) por tonelada transportada pelos barcos que navegam o trecho entre a foz do Rio Paraguai e os portos da região de Rosário será formalmente questionada no Tribunal de Revisão Permanente do Mercosul e nas instâncias internacionais de arbitragem.

O questionamento paraguaio tem o apoio dos demais países que constituem a rede de hidrovias da bacia do Prata: Brasil, Uruguai e Bolívia. No caso do Paraguai, mais de 80% de todas as mercadorias que chegam ou partem do país utilizam o leito dos rios Paraguai e Paraná como via de transporte.

“A hidrovia para o Paraguai é como se fosse a autoestrada mais importante, porque mais de 80% do nosso comércio vai por essa via, com base nos tratados internacionais. Nós não ignoramos a possibilidade de cobrança de pedágio, mas rechaçamos que isso seja feito de forma unilateral, como a Argentina vem fazendo”, afirmou Peña.

Além da judicialização do caso, o Paraguai anunciou que adotará medidas contra a Argentina, como não declarar apoio aos pedidos de revisão de empréstimos internacionais feitos pelo país vizinho e exigir a regularização dos pagamentos argentinos em atraso na usina de Yacyretá, estimados em US$ 150 milhões (R$ 750 milhões).

“O que a Argentina está pagando hoje em Yacyretá [binacional entre Paraguai e Argentina] não é suficiente sequer para pagar os salários dos funcionários e continuar com normalidade as obras que estão em andamento, como a ampliação da hidrelétrica e a instalação de turbinas no braço Aña Cuá”, revelou o presidente paraguaio.

O governo argentino argumenta que a cobrança do pedágio é necessária para melhorias na sinalização e dragagem dos pontos críticos. Já quanto à dívida pela compra de energia paraguaia em Yacyretá, o ministro da Economia e pré-candidato à presidência, Sergio Massa, disse que a intenção é colocar tudo em dia “nos próximos meses”.

A tensão em relação à hidrovia cresceu nos últimos dias, após decisão da Justiça argentina ordenando a retenção de um comboio com dez barcaças paraguaias, por dívida de US$ 27 mil (R$ 135 mil). A promessa inicial da Argentina era de que nenhuma embarcação seria impedida de navegar enquanto a controvérsia não fosse resolvida.