Foz do Iguaçu também é negra em sua população e construção como cidade. Mas em relação ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), segue como uma ilha, sem ter efetivado a sua adesão a esse instrumento – que, entre outros benefícios, dá acesso preferencial a recursos federais para o combate ao racismo.
A população preta cresceu 60% em Foz do Iguaçu, conforme os números do Censo 2022 (leia aqui). Pessoas que se autodeclaram como de cor ou raça preta aumentaram de 9.170 no Censo Populacional de 2010 para 14.705 em 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Paraná fez a adesão ao Senapir ainda em 2017, o que significa que o município está há sete anos atrasado. Questionada pela reportagem, a prefeitura informou, por meio de nota, que encaminhou a solicitação para passar a integrar o sistema há quatro meses e está aguardando a confirmação do pedido pelo Ministério da Igualdade Social (veja mais, abaixo).
Cidades como Maringá, Londrina, Ponta Grossa e a capital, Curitiba, já estão integradas à ferramenta, espécie de rede nacional de promoção da igualdade racial. Há cinco anos, em 2019, o H2FOZ já havia registrado a ausência de Foz do Iguaçu no Sinapir e enfatizado a importância desse sistema (leia a matéria aqui).
O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial e regulamentado por decreto. É uma “forma de organização e articulação voltados à implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional”, explica o governo federal.
A adesão ao sistema é importante, entre outras razões, para:
- obtenção, por estados e municípios, de acesso preferencial às transferências de recursos federais: orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos para a promoção da igualdade racial, proporcionando o debate, a pactuação, o aperfeiçoamento e a elaboração de estratégias conjuntas para políticas na área;
- integrar uma teia de articulações políticas de programas e projetos em nível nacional, conectando os entes federados;
- institucionalizar o compromisso do município com ações antirracistas aliadas às políticas públicas de promoção da igualdade racial;
- é requisito para obtenção do selo “Municípios Antirracistas”, do Ministério Público do Paraná.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informa que participou do edital do Ministério de Direitos Humanos, em 2022, solicitando equipamentos. Neste ano de 2024, recebeu um “veículo e uma TV que podem ser usados para o fortalecimento das políticas públicas da igualdade racial”.
Segue a gestão relatando que, a partir desse acesso, o atual Ministério da Igualdade Social encaminhou ao município a relação de documentos para a adesão ao Sinapir. “Há 4 meses foi encaminhada a solicitação de adesão e está aguardando a confirmação pelo Ministério”, registra a prefeitura. “Já foi encaminhado a documentação e cobramos por diversas vezes um posicionamento do Ministério da Igualdade Racial”, completa.
A reportagem quis saber se a prefeitura recebe recursos federais para políticas de igualdade racial. “Ainda não acessamos recursos, pois precisamos que o processo [adesão ao Sinapir] seja finalizado e que haja programação do Ministério para fazer repasse. Como dito anteriormente, acessamos equipamentos”, lê-se na nota.
Ainda de acordo com a administração, “todas as políticas que a prefeitura faz são voltadas para educação e conscientização de combate ao racismo”. E também expõe que a municipalidade “está em constante processo de capacitação e letramento racial, como o último evento promovido na semana passada, para servidores e população em geral”.
Conclui o texto declarando que a meta do município é capacitar as pessoas e dar suporte ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). É esse o papel da Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. A prefeitura cita ações na área:
- criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em 2019, Lei Municipal nº 4.727;
- instituiu a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que tem como eixo, também, a defesa dos direitos das pessoas negras;
- ações contam com conferências municipais de promoção da igualdade racial, organizadas com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade.
Comentários estão fechados.