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Aida Franco de Lima – OPINIÃO
Neste domingo, 1.º de outubro, o Brasil vai às urnas. O motivo? Escolher os novos conselheiros tutelares nas cidades.
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A jornada de trabalho é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, além de regime em escala de sobreaviso disciplinado pela legislação municipal. Em Foz, o salário mensal é de R$ 5,2 mil para jornada de 40 horas semanais de atividades. Os empossados em 2024 permanecerão na função até 2028.
Mas qual é a principal característica para desempenhar a função? O servidor passará por cursos e treinamentos, e além de conhecer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) terá de colocá-lo em prática.
Desempenhar bem a função não é para qualquer pessoa. É preciso ter muito discernimento para compreender a fundo todas as questões que envolvem as crianças e os mais variados motivos pelos quais o conselho é acionado. As situações em que os direitos das crianças são ameaçados ou violados são frequentes.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, é dever dos conselheiros: “Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente também fazem parte das atribuições dos conselheiros.”
Também cabe aos conselheiros outras funções como a solicitação de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, entre outras competências, informa o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Essas atribuições deviam ser muito bem consideradas antes de a pessoa candidatar-se ao cargo, porque a responsabilidade é muito, mas muito maior que o salário.
No Brasil já tivemos casos em que o Conselho Tutelar não chegou a tempo de salvar crianças vítimas de maus-tratos. Como ocorreu com Bernardo Boldrin, cujo corpo foi encontrado, no dia 14 de abril de 2014, enterrado em um matagal. A avó materna da criança, Jussara Uglione, denunciou, no ano anterior, ao Conselho Tutelar, a suspeita de violência cometida contra a criança.
Quem for eleito precisará estar atento aos sinais que a sociedade repassa sobre o bem-estar das crianças. Não poderá ser uma pessoa muito emotiva, para não envolver-se sentimentalmente com os casos que surgirão nas mais variadas circunstâncias. Nem ser uma pessoa “fria” e insensível ao ponto de não enxergar no silêncio da vítima um grito de socorro.
Concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar é um ato heroico, pois a sociedade cobra dos conselheiros muitas ações que remetem ao Estado, que nem sempre está apto a atender aos direitos coletivos das crianças e adolescentes.
Que os conselheiros eleitos possam ter a consciência do dever que lhes será imposto, da quantidade enorme de vidas que dependerão de suas decisões para o início ou término de sua jornada.
Quatro anos parece muito tempo, mas na verdade acaba diluindo de tal modo que no momento em que a pessoa que ocupa a função de conselheiro passa a compreender sua função e interpretar os casos que aparecem, sem se deixar levar por aqueles que usufruem o direito das crianças, o prazo já acabou.
E começa tudo de novo, e aí vêm os que pretendem continuar e os que compreendem que o papel do conselheiro exige um uniforme que não cabe em todos. Talvez por envolver-se muito ou pouco com vidas e destinos que precisam que as leis saiam do papel e interfiram de fato na realidade.
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