Comissão do Senado aprova projeto que cria em Foz Zona de Processamento de Exportação

Foz pode ganhar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), áreea de livre comércio com o exterior, com suspensão de impostos e liberdade cambial para produção e exportação de bens.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou na terça-feira (2) um projeto de lei que cria uma ZPE em Foz do Iguaçu, que poderá fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro. A ideia é aumentar a competitividade das exportações agregando valor aos produtos.

"As ZPE também contribuem para a geração de emprego e renda. Dessa forma, a melhoria dos indicadores sociais e econômicos das áreas estimuladas contribui para a redução de desequilíbrios de desenvolvimento entre regiões", destacou o senador Flávio Arns (Rede-PR) ao apresentar voto favorável ao PL 2.329/2019, apresentado pelo colega de Estado, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Arns prevê que a ZPE vai estimular a indústria e os serviços em uma área que classificou como “corredor da pobreza” do Oeste paranaense. O senador destacou que, apesar de alguns municípios apresentarem bom Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região, há várias cidades carentes ao redor.

Compensação

Para Alvaro Dias, a proposta é uma política compensatória em favor do Parque Nacional do Iguaçu, inscrito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na lista do Patrimônio Natural Mundial.

Isso porque, segundo ele, para preservar a região de Foz do Iguaçu, deixa-se de investir no desenvolvimento de uma área que poderia gerar mais emprego e renda para a população. Alvaro comparou Foz do Iguaçu com a Amazônia, onde está a Zona Franca de Manaus, em que a renúncia de impostos é uma forma de compensar a população pela preservação da área.

"A consequência natural da preservação é a redução da atividade econômica. A ZPE é um instrumento valioso para retomar a geração de emprego, trabalho e renda", defendeu.

Localização

No texto do projeto, Alvaro Dias destaca que a localização geográfica do município favorece a instalação de uma ZPE pela facilidade de exportação, na tríplice fronteira entre o Brasil, Argentina e Paraguai.

“A Mesorregião do Sudoeste do Paraná atende o requisito estabelecido pelo principal diploma legal que regula a criação de ZPE: a prioridade para instalação em áreas que tenham facilidades para a exportação”, justificou o senador.

Ele disse que Foz do Iguaçu tem forte atividade industrial nos setores de produtos alimentícios, minerais não metálicos, tecidos e calçados, mas ainda precisa de incentivos para aproveitar todo o potencial econômico.

Segundo o parlamentar, a região possui mão de obra qualificada, infraestrutura básica para instalação de novas indústrias e fluxo de matéria-prima e produtos. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

As que existem

Não deverá ser difícil a aprovação final do projeto, já que há vários municípios onde funcionam Zonas de Processamento de Exportação. Há ZPEs até em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. A de Foz poderá ser a primeira do Paraná. Confira:

ZPEs autorizadas com fundamento na Lei nº 11.508, de 2007: ZPE do Acre, em Senador Guiomard – AC / ZPE de Aracruz, em Aracruz – ES / ZPE de Bataguassu, em Bataguassu – MS / ZPE de Barra dos Coqueiros, em Barra dos Coqueiros – SE / ZPE de Boa Vista, em Boa Vista – RR / ZPE de Fernandópolis, em Fernandópolis – SP / ZPE de Macaíba, em Macaíba – RN / ZPE de Parnaíba, em Parnaíba – PI / ZPE de Pecém, em São Gonçalo do Amarante – CE / ZPE do Sertão, em Assu – RN / ZPE de Suape, em Jaboatão dos Guararapes – PE / ZPE de Uberaba, em Uberaba – MG.

ZPEs autorizadas até 1994: ZPE de Araguaína, em Araguaína – TO / ZPE de Barcarena, em Barcarena – PA / ZPE de Cáceres, em Cáceres – MT / ZPE de Corumbá, em Corumbá – MS / ZPE de Ilhéus, em Ilhéus – BA / ZPE de Imbituba, em Imbituba – SC / ZPE de Itaguaí, em Itaguaí – RJ / ZPE de João Pessoa, em João Pessoa – PB / ZPE de Rio Grande, em Rio Grande – RS / ZPE de São Luís, em São Luís – MA / ZPE de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni – MG / ZPE de Vila Velha, em Vila Velha

Fonte: Agência Senado