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A partir desta segunda-feira, 16, começam a valer as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com a Resolução nº 778/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As medidas foram aprovadas no mês de junho deste ano.
Com as mudanças, cai de 25 para 20 o número mínimo de horas destinadas a aulas práticas para a obtenção da carteira de motorista. O treinamento em simulador de direção passa a ser facultativo, devendo os alunos decidirem se querem ou não usar essa ferramenta.
O H2FOZ apurou com a 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Foz do Iguaçu que o órgão fará as mudanças no sistema de habilitação para atender às novas regras neste sábado, 14. Conforme a instituição, as mudanças na CNH são as seguintes:
– Primeira habilitação, sem uso do simulador, na categoria "B": realização de no mínimo 20 horas/aula práticas no veículo, uma delas no período noturno;
– Primeira habilitação, com uso do simulador, na categoria "B": realização de no mínimo 20 horas/aula práticas no veículo, sendo 5 delas no simulador e 15 práticas (incluindo uma hora no período noturno);
– Primeira habilitação, categoria "A": realização de no mínimo 20 horas/aula práticas no veículo, uma delas no período noturno;
As aulas noturnas serão realizadas obrigatoriamente em veículo do Centro de Formação de Condutores (CFC) contratado. A formação compulsória à noite, eventualmente realizada em simulador, não será certificada.
Mas e o preço?
A reportagem procurou representantes de centros de formação de condutores em Foz do Iguaçu, os quais informaram que o preço para a emissão da primeira habilitação "B" gira em torno de R$ 2.300. Desobrigado do uso simulador e com carga horária menor, o futuro motorista deverá pagar perto de R$ 2 mil para ter o documento de direção. Economia, certo? Não necessariamente.
Explicamos: o número de aulas práticas menor pode resultar em maior quantidade de reprovações nos testes, o que gera novas taxas, explicaram alguns instrutores de direção.
Quem não tem nenhuma noção de direção poderá optar por iniciar sua formação no simulador ou, ainda, contratar mais 5 horas/aula além das exigidas pela nova resolução, o que representaria perto de R$ 300. Ou seja, o preço da CNH voltaria aos R$ 2.300, aproximadamente.
No simulador, o aluno tem a acesso ao treinamento básico, antes de "encarar" o volante, como troca de marchas, acionamento de setas, uso dos pedais, visibilidade, entre outras noções. Foz do Iguaçu dispõe de um centro de simulador usado por vários centros de formação, e há CFCs que possuem esse recurso para uso apenas de seus alunos.
"Diminuindo a carga horária, o aluno poderá ter que contratar mais aulas para tirar bem a CNH, pois 20 horas/aulas já é pouco", apontou a instrutora Karina Vale de Asnes, que trabalha em um CFC de Foz do Iguaçu.
A formadora de motoristas acredita que as novas regras trarão mais dificuldades para o aluno. "Com essa redução de aulas, vai ficar mais dificultoso o exame prático, poderão ter mais reprovações, taxas e aulas extras. Isso pode acarretar aumento ou ficar elas por elas em termos de custo da habilitação para o aluno", explicou Karina.
Também instrutor de Centro de Formação de Condutores na cidade, Vicente Cardoso avalia a medida como relativa. Para ele, a redução do preço pode beneficiar principalmente a população mais carente. Entretanto, explica, se o aluno tiver maior dificuldade de aprendizado, ele terá de contratar as aulas extras.
"Essa redução da carga horária afeta a atividade do instrutor de direção, pois ele terá menos tempo para trabalhar com o aluno", frisou. "Há alunos que têm facilidade para aprender, outros têm certa dificuldade e necessitam de mais tempo, talvez tendo que contratar aulas extras agora", destacou.
Treinamento e segurança
Em junho, quando a Resolução nº 778/19 do Contran foi aprovada, a Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais emitiu nota posicionando-se contra a medida.
“A entidade acredita que, em nome de supostos processos mais facilitados, a população não possa ficar vulnerável nos aspectos que envolvem segurança, bem-estar social e aumento dos índices de mortes no trânsito”, ressaltou o documento.
“O simulador não é responsável por tornar mais lento o processo de obtenção da CNH. Ao contrário disso, exatamente por possibilitar ao aluno fazer aulas noturnas em qualquer horário do dia, treinando sua segurança sem se expor aos riscos dessa prática nas vias públicas a tecnologia acelera o processo de obtenção do certificado", sublinhou a associação.
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