Por Karl Stoeckl | OPINIÃO
Em tempos de falta de atenção às ideias de Montesquieu no que tange a separação de poderes, quando o Judiciário faz as vezes do parlamento, quando o Banco Central aumenta as taxas de juros sem lastro nas necessidades econômicas ou decisões do executivo, ou quando entidades privadas se apoderam de recursos através do INSS ou outro ente público, o questionamento que fica é:
Deve o governo interferir na economia?
Questionamento difícil de responder, especialmente quando não observamos 02 importantes prismas, quer sejam; as “falhas de mercado” e as “falhas de governo”.
O funcionamento da economia, em tese, ocorre sem a necessidade de intervenção governamental. Por exemplo, em caso de escassez de trigo ou batata devido às chuvas no Sul, seus preços sobem, reduzindo a demanda e incentivando a importação, equilibrando o mercado naturalmente.
Esse ajuste automático, no entanto, não ocorre em todas as situações, sendo necessárias intervenções estatais para corrigir falhas de mercado.
As falhas de mercado surgem quando a livre concorrência não resulta no melhor nível de bem-estar social. Monopólios, oligopólios, externalidades e bens públicos são exemplos dessas falhas. Em monopólios naturais, como o abastecimento de água, a regulação governamental se faz necessária para evitar abuso de preços e garantir a qualidade do serviço. No caso de externalidades, como a poluição gerada por automóveis, o governo pode criar tributos ou regulamentações para mitigar os impactos negativos. Além disso, existem bens públicos cuja oferta pelo setor privado é inviável, como segurança nacional e infraestrutura básica. O Estado assume ou subsidia sua produção, garantindo acesso universal.
A regulação também é essencial para equilibrar o poder entre agentes de mercado. A possibilidade de trocar de operadora sem mudar o número do celular, por exemplo, aumentou a concorrência no setor de telecomunicações.
A estabilidade macroeconômica é outro item que exige ação governamental. Crises econômicas, barreiras comerciais e flutuações cambiais afetam o mercado e exigem políticas públicas para reduzir impactos negativos. O governo, por meio da política monetária e fiscal, pode equilibrar a inflação, promover o crescimento econômico e garantir geração de empregos.
O planejamento urbano é outro campo em que a intervenção estatal é indispensável. Sem regulação, cidades crescem de forma desordenada, aumentando problemas como trânsito caótico e ocupações irregulares. O Estado deve coordenar a expansão urbana, garantindo infraestrutura e serviços básicos.
Por fim, a redistribuição de renda é uma das principais funções do governo. A lógica da economia de mercado tende a concentrar riqueza, exigindo políticas que promovam equidade. A oferta de serviços essenciais, como saúde e educação gratuitas, programas sociais e incentivos ao desenvolvimento regional, são estratégias utilizadas para reduzir desigualdades.
Em síntese, a atuação do Governo na economia não deve ser vista como uma ameaça à liberdade de mercado, mas como um complemento necessário para corrigir suas falhas, garantir equidade e estabilidade. Ao invés de uma dicotomia entre Estado e mercado, propõe-se uma visão integrada, em que o governo atua para viabilizar o funcionamento eficiente do sistema econômico, promover justiça social e garantir direitos básicos à população. O equilíbrio entre regulação e liberdade, portanto, não é apenas desejável, mas indispensável em uma economia moderna.
Karl Stoeckl é doutor em administração, professor, empresário, servidor público federal e atual delegado do Conselho Regional de Administração.
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