Chico Brasileiro escapa de processo de cassação com voto de 9 vereadores da base

Com 9 votos a 4, a Câmara Municipal decidiu não receber, para posterior apuração, a denúncia contra o prefeito Chico Brasileiro (PSD). A representação é de autoria do vereador Marcio Rosa, do mesmo partido, que elencou oito fatos contra o gestor.

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A base de sustentação política de Chico Brasileiro no Legislativo impediu o avanço da denúncia, tendo votado contra o aceite os vereadores:

• Adnan El Sayed (PSD);
• Alex Meyer (PP);
• Anice Gazzaoui (PL);
• Dr. Freiras (PSD);
• Edivaldo Alcântara (PTB);
• Protetora Carol (PP);
• Jairo Cardoso (União);
• Rogério Quadros (PTB); e
• Yasmin Hachem (MDB).

Votaram pela abertura da investigação: Admilson Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos), João Morales (União Brasil) e Marcos Carvalho (PSD) – que substitui Marcio Rosa, considerado impedido por ser o autor da denúncia. Foram registradas as ausências justificadas de Kalito Stoeckl (PSD) e Ney Patrício (PSD).

Cassação

Reforça-se que o pedido visava tão-somente ao acolhimento da denúncia contra o prefeito para apuração e, se necessário, instauração de procedimento de cassação dentro do rito legal. Os fatos apontados contra Chico Brasileiro vão de dívida do Hospital Municipal a cestas básicas em posto de saúde.

O setor jurídico da Câmara de Vereadores emitiu parecer, na semana passada, no qual consta que “a representação contra o prefeito municipal atende aos requisitos para ser submetida ao plenário”. O pedido era para avaliar possível prática de infração político-administrativa.

Entre as alegações de Marcio Rosa contra Chico Brasileiro está o endividamento do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O autor da denúncia alega omissão do prefeito ao não “abrir a ‘caixa-preta’ da saúde”, ferindo o ditame constitucional da transparência.

Outro fato se refere ao caso das cestas básicas encontradas em uma unidade de saúde na periferia de Foz do Iguaçu, local em trabalhou a esposa do prefeito, Rosa Maria Jeronymo. O fato se deu em 2022, ano no qual ela foi candidata a deputada estadual, não obtendo a vaga.

A representação também cita a reforma no telhado de imóvel tido como a residência de Chico Brasileiro, em um condomínio fechado e de alto padrão. A promotoria apontou improbidade administrativa por uso de serviços e bens da prefeitura na obra, ao denunciar à Justiça o prefeito e a primeira-dama.