Chico Brasileiro retira projeto para dobrar salário de CCs da prefeitura

O prefeito Chico Brasileiro (PSD) retirou a proposta que previa dobrar o salário de ocupantes de cargo comissionados, os CCs da prefeitura. O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 10/2024 seria votado nesta segunda-feira, 22, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, devido ao pedido de urgência feito pelo gestor municipal.

REPORTAGEM ESPECIAL: Prefeitura destina R$ 1,8 milhão no mês para bancar 230 cargos comissionados

A matéria objetivava dobrar o soldo dos CCs para R$ 12,3 mil e R$ 4,7 mil. Esses valores vinham sendo praticados pela gestão municipal, mas a metade se referia a uma gratificação na forma de verba parlamentar, o que foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O impacto da medida seria de R$ 7 milhões até o fim deste ano, estimou o Legislativo. A prefeitura afirmou que não aumentaria gastos.

Reportagem especial do H2FOZ, veiculada nesse domingo, 21, revelou que a prefeitura destinou R$ 1,8 milhão para bancar 233 cargos comissionados em março, incluindo secretários, diretores e assessores (leia aqui). O PLC n.º 10 foi uma forma de driblar a decisão da Justiça contrária aos bônus às remunerações.

No ofício em que pede a retirada do projeto, Chico Brasileiro não explica os motivos. A proposta poderá ser reapresentada a qualquer momento. Líder do prefeito na Casa de Leis, o vereador Alex Meyer (PP) disse à imprensa que a medida buscava adequar os salários. Ele assina parecer favorável das Comissões Reunidas ao projeto, juntamente com Edivaldo Alcântara (PSDB), Rogério Quadros (PSD), Protetora Carol Dedonatti (PSD) e Anice Gazzaoui (PP).

O departamento jurídico da Câmara de Vereadores emitiu parecer contrário ao projeto, recomendando que nenhuma revisão salarial em final de mandato prospere no Legislativo, a não ser reposição salarial inflacionária. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Foz) opinou pelo não prosseguimento do projeto, citando, por exemplo, que a prefeitura “já infringiu os limites legais de índices de pessoal”.