Restando cinco meses para terminar o ano, o prefeito Joaquim Silva e Luna determinou a contenção de R$ 30 milhões do orçamento de Foz do Iguaçu para 2026. O corte será dividido entre todos os órgãos do governo, de acordo com a administração.
A prefeitura afirma que o Decreto n.º 34.834, contingencial, publicado no Diário Oficial, limita em números exatos R$ 29.386.315,80. E objetiva “preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais”.
A decisão tomou por base a avaliação do cumprimento das metas fiscais realizada pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, argumenta a prefeitura, e as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).
Silva e Luna: orçamento
Entre os critérios definidos para a limitação de gastos estão, de acordo com o informado pela gestão municipal:
- redução de horas extras dos servidores públicos;
- diminuição de custos com contratos de prestação de serviços;
- contenção de investimentos com recursos próprios; e
- adiamento de novos convênios ou contratos com contrapartida financeira.
O governo sustenta que a “medida de contenção não inclui as despesas que sejam determinadas pela Constituição ou pela legislação”. A decisão constitui limitação de despesas com restrição temporária de empenho e movimentação financeira, que poderá ser revista conforme o andamento da arrecadação municipal.
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“A prefeitura reforça que a medida busca garantir responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos, adequando a execução orçamentária à realidade das receitas municipais”, posicionou-se a administração em nota ao H2FOZ.
