O número de registros de maus-tratos a animais aumentou em Foz do Iguaçu. Conforme dados da Polícia Civil, até agosto de 2025, haviam sido registrados 41 boletins de ocorrência. No mesmo período deste ano, foram 54, um aumento de aproximadamente 32%.
Os casos de maus-tratos envolvem cães e gatos, porém têm sido comuns registros referentes a cavalos. Noely Cassini, da ONG Vida Animal, relata que faz várias visitas ao dia para atender animais nessa condição.
Existem situações de cães amarrados que precisam de atendimento veterinário, e alguns necessitam de resgate. Recentemente, houve dois casos envolvendo cavalos. Cinco animais, incluindo duas éguas prenhas, foram envenenados. Todos morreram.
Nas redes sociais, é comum encontrar postagens que denunciam maus-tratos. Já existiram casos recentes de um cachorro encontrado no Porto Belo com as patas cortadas. Após atendimento veterinário, foi preciso amputar uma delas.
Outra situação atendida por Noely foi a de uma cachorra de porte médio enterrada viva na Vila C. Ela foi socorrida a tempo, mas ainda está internada e precisou receber transfusão de sangue. É comum também observar cães presos em correntes, amarrados em matas e retirados de carros para serem deixados nas ruas, como também gatos, principalmente doentes, abandonados
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A prática de maus-tratos contra animais é um crime previsto na Lei 9605/98, de crimes ambientais, artigo 32. A pena prevista é de cerca de três meses a um ano de prisão e multa. Caso se trate de cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda do animal. Se este morrer, a punição pode ser aumentada de um sexto até um terço.
Presidente da organização não governamental Vira-Latas do Iguaçu, Maria Eta Vieira diz que a organização tem registrado casos de maus-tratos na cidade e tem planos na tentativa de contribuir para combater o problema.
Algumas situações envolvem adolescentes que maltratam animais. Também é constante abandono de gatos e cachorros doentes. Segundo Maria, muitas famílias compram animais, no entanto não os tratam corretamente e não os vacinam — o que os leva a ficar doentes, depois sendo descartados.
“É uma sociedade completamente doente, e quem está levando a pior são os animais indefesos”, lamenta.
Esclarecimento é antídoto
Na avaliação de Maria, uma das principais formas de mudar a situação é o esclarecimento via educação. Por isso, a ONG tem o projeto de visitar escolas e comunidades para conversar com professores, estudantes e moradores a respeito do cuidado necessário com os animais.
Ela salienta que muitas pessoas não sabem cuidar de si próprias e não possuem informações suficientes para o cuidado com os bichos. E isso não tem relação com a renda.
Muita gente com baixo poder aquisitivo acolhe animais, contudo não apresenta condições de arcar com vacinas e vermífugos. Por esse motivo, é importante implantar políticas públicas de apoio, a exemplo da castração, vermifugação e vacinação. Alguns tutores não têm sequer transporte para levar animais às clínicas.
Maus-tratos à luz da lei
Os maus-tratos ocorrem em Foz do Iguaçu à luz da lei. Em 3 de junho deste ano, foi aprovada na Câmara Municipal uma alteração no Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, a Lei Complementar n.º 196/2012.
Com a mudança, passa a serconsiderada inadequada qualquer forma de contenção que mantenha o animal preso por mais de uma hora consecutiva ou por mais de duas horas intercaladas ao longo de 24 horas.
As multas estão estabelecidas. Para infrações leves, o valor é de R$ 500, e de R$ 2 mil para casos considerados graves. Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado.
A lei também prevê multa de R$ 3.665,40 para pessoas que mantêm animais com coleiras, correntes pesadas ou outros instrumentos de contenção que causem lesão, dor ou sofrimento. Também está prevista a apreensão preventiva do animal, medida que visa a resguardar sua integridade física e bem-estar.
Recentemente, o Legislativo encaminhou à prefeitura requerimento solicitando informações sobre como o município atua na fiscalização de animais mantidos acorrentados, amarrados, presos ou em alojamentos inadequados. O Requerimento n.º 808/2026 tramita na Câmara Municipal.
Também foram solicitados dados dos últimos 24 meses sobre o número de denúncias recebidas e de vistorias realizadas, além da quantidade de notificações, advertências, multas e autos de infração aplicados.
Em agosto deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025). A proposta reconhece expressamente os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, sofrimento e afeição. Atualmente, o projeto está da Comissão de Meio Ambiente e teve o pedido de vista concedido.
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Escalada dos maus-tratos
2024: 67 casos;
2025: 64 casos;
2026 — até agosto: 54.
O que configura maus-tratos?
- Envenenar, dar chibatadas, açoitar, mutilar, enforcar, queimar.
- Abandonar, encarcerar em ambiente sem higiene ou de dimensões inadequadas.
- Manter o animal a maior parte do dia acorrentado ou preso em pequena sacada de apartamento.
- Deixar o animal exposto ao sol por longos períodos ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação.
- Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença.
- Abusar sexualmente de animais.
- Instigar ou utilizar animais em briga esportiva com outros da mesma espécie ou de espécies diferentes.
Ações da prefeitura
Por meio de nota, a prefeitura disse que tem intensificado ações para proteger os animais. Leia na íntegra:
O município de Foz do Iguaçu disponibiliza um programa de atendimento veterinário destinado a cães e gatos em situações de urgência e emergência.
Para ter acesso ao serviço, é necessário residir em Foz do Iguaçu e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), atendendo aos critérios de renda estabelecidos pelo programa, atualmente de até R$ 218 por pessoa.
Desde 2025, o município, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem desenvolvendo uma política pública voltada à castração de cães e gatos, ampliando o acesso da população a esse serviço.
Na gestão do prefeito General Silva e Luna, o município tem intensificado as ações de castração, beneficiando não apenas protetores de animais cadastrados no Conselho Municipal de Proteção Animal, mas também pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Até o momento, já foram realizadas mais de 5 mil castrações, por meio de parcerias com os programas CastraPet e Castra Mais, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos e para a promoção do bem-estar animal no município.
Denúncias
Denúncias de maus-tratos podem ser encaminhadas para:
Diretoria de Bem-Estar Animal — Diba: (45) 9907-3450
Polícia Militar – 190 ou Guarda Municipal
Polícia Civil — WhatsApp: (45) 3576-1407
Disque-Denúncia 181 ou por meio das redes sociais da 6.ª Subdivisão Policial (6.ª SDP): @policiacivilfoz, no Instagram, e Polícia Civil — 6ª S.D.P. — Foz do Iguaçu, no Facebook
