País vive tentativa de sabotar cotas para aprendizes

Uma série de medidas provisórias (MPs) e propostas de emenda à Constituição (PECs) que impactam a Lei de Aprendizagem tramitam no Congresso Nacional atualmente. Medidas judiciais também estão sendo acionadas.

Entre esses dispositivos legais estão a MP 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Críticos dizem que a MP precariza o trabalho e reduz o número de vagas e a fiscalização nas empresas que não cumprem cotas de aprendizagem.

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Os auditores fiscais do trabalho afirmam que deve haver redução de 432 mil vagas de aprendizes em todo o país. A MP mantém os ex-aprendizes contratados pelas empresas no cálculo de cotas por 12 meses; os contratos poderão ser estendidos até quatro anos; e a idade máxima para participar do programa sobe de 24 para 29 anos.

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Direito para jovens de 14 a 24 anos, a Aprendizagem Profissional é garantida pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, instituída para facilitar o acesso ao primeiro emprego e promover a formação profissional.

Os jovens inseridos na Aprendizagem Profissional precisam estar estudando e podem trabalhar no máximo dois anos na condição de aprendiz. A jornada é de seis horas diárias e pode chegar a oito se o jovem já tiver concluído o Ensino Fundamental. Não é permitido fazer hora extra nem trabalho noturno. O trabalho equivale a quatro dias por semana, sendo que alguns dias são destinados à qualificação profissional nas entidades.

O aprendiz é remunerado, recebe 13º salário e férias, que precisa coincidir com as escolares. As empresas que contratam aprendizes pagam menos encargos trabalhistas. Já as que não contratam estão sujeitas a multa. Hoje em Foz do Iguaçu, o Ministério do Trabalho e Previdência não dispõe de auditores para fiscalizar empresas.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

12 de junho marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Conforme estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2020, um total de 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo, o que corresponde a 97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas. Isso equivale a uma em cada dez crianças e adolescentes em todas as partes do planeta em situação de trabalho infantil.

O predomínio do trabalho infantil é nas áreas rurais, com 122,7 milhões de crianças e adolescentes; na área urbana, são estimados 37,3 milhões. A maior parte dos casos ocorre na própria família, em fazendas ou microempresas familiares.

Na região de Foz do Iguaçu, o trabalho infantil pode ser visto nas ruas e no contrabando e descaminho. Muitos adolescentes abandonam a escola para atuar no contrabando de cigarros, iniciando uma trajetória perigosa na vida.

No Brasil, estima-se que, em 2019, pelo menos 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 706 mil (45,9%) ocupavam postos considerados como piores formas de atuação laboral.