Receita Federal publica edital do novo porto seco de Foz do Iguaçu

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nessa quinta-feira (30), o Edital de Concorrência SRRF09 n.º 01/2023, que traz os requisitos para a construção do outro porto seco de Foz do Iguaçu. O espaço será concessionado à iniciativa privada, pelo período de 25 anos, com investimentos previstos de R$ 303,1 milhões.

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A mudança de endereço é necessária devido ao traçado da Rodovia Perimetral Leste, que concentrará o fluxo de caminhões que trafegam pela Ponte Tancredo Neves e pela Ponte da Integração (ainda não inaugurada), e da demanda de ampliação da atual estrutura, que funciona no limite de sua capacidade.

A principal dúvida sobre o novo porto seco é, precisamente, a localização, que será debatida em audiência pública no dia 10 de abril, às 18h30, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. O edital da RFB menciona três regiões da cidade, situadas, basicamente, no entorno dos bairros Três Lagoas e Portal da Foz ou ao longo do traçado da perimetral:

I – a norte da Rodovia BR 277 e concomitantemente a leste do entroncamento da Rodovia BR-277 com a futura Perimetral Leste (trecho de acesso com código 277APR5005 do Sistema Nacional de Viação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), exceto na área conhecida como Vila Bananal, desde que tenha acesso direto e pavimentado à própria Rodovia BR-277; ou

II – a sul da Rodovia BR 277 e concomitantemente à direita (no sentido Ponte da Integração – Rodovia BR-277) da futura Perimetral Leste (trecho de acesso com código 277APR5005 do Sistema Nacional de Viação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), desde que tenha acesso direto e pavimentado à futura Perimetral Leste ou à Rodovia BR 277; ou

III – a sul da Rodovia BR 277 e concomitantemente à esquerda (no sentido Ponte da Integração – Rodovia BR-277) da futura Perimetral Leste (trecho de acesso com código 277APR5005 do Sistema Nacional de Viação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), desde que – neste caso – a área seja à margem da referida perimetral.

Segundo a RFB, as localizações são apenas sugeridas, com uma nota de rodapé do edital indicando que “a possível instalação do Porto Seco em três regiões do município de Foz do Iguaçu tem por objetivo excluir do certame a porção do município interna à perimetral e fora de sua margem, que definitivamente não atendem à segurança aduaneira” e que a autorização de instalação e funcionamento “é de competência dos órgãos ambientais e do Município de Foz do Iguaçu”.

O texto do edital (que pode ser lido na íntegra clicando aqui) estabelece que a abertura das propostas será feita no dia 3 de maio, às 9h, na Superintendência Regional da RFB em Curitiba. A vitória no certame será da empresa que cumprir as condições e ofertar as tarifas mais baixas para os serviços de armazenagem e movimentação.

Do total de R$ 303,1 milhões de investimentos previstos, R$ 241,5 milhões deverão ser desembolsados nos primeiros 15 anos de concessão, com R$ 61,6 milhões nos dez anos restantes. Conforme o edital, o novo porto seco terá pátio interno de 250 mil m², considerado suficiente para a demanda atual e futura.