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A dívida para quitação nas próximas gestões do município foi aprovada por ampla maioria; veja como votaram os legisladores.
Por 13 votos a 1, os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 21, os projetos do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que autorizam o município a contrair empréstimos de até R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal. São previstos R$ 20 milhões para este ano e o restante do valor para 2022, a constar do orçamento.
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Os projetos de lei nº 129 e nº 130 (um relacionado ao outro), que autorizaram a dívida, tramitaram em regime de urgência no Legislativo. O dinheiro será proveniente do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), mantido pelo banco federal.
De acordo com a prefeitura, o empréstimo prevê prazo total de até dez anos para a quitação, período em que estão incluídos dois anos de carência. Como garantia, Foz do Iguaçu oferecerá a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para este ano, serão R$ 5 milhões para a reorganização do Centro de Processamento de Dados do município (Datacenter), que, conforme a administração, está obsoleto. Outros R$ 15 milhões são para obras asfálticas, destinados à diretoria da prefeitura responsável pelos serviços de pavimentação.
O vereador João Morales (DEM) questionou a falta de planilha detalhando a destinação dos recursos. Também criticou o fato de o segundo projeto, que dependia da aprovação da primeira matéria, ser pautado na mesma sessão, e lembrou que a atual legislatura já aprovou financiamento da prefeitura junto à Caixa “no valor de R$ 60 milhões – R$ 40 milhões para 2021 e R$ R$ 20 milhões para 2022”, citou.
“Agora, são R$ 30 milhões, porém não tem planilhamento nenhum. Estamos assinando um cheque em branco”, apontou. “Me estranha terem uma certeza de que o projeto vai passar, pois o segundo depende da primeira votação. Fica ruim para esta Câmara, somos poderes independentes”, enfatizou o vereador.
Líder do prefeito Chico Brasileiro na Casa de Leis, o vereador Kalito Stoeckl (PSD) foi à tribuna defender o empréstimo. Afirmou não ser possível apresentar os valores detalhados antes da licitação e disse que a certeza da aprovação dos projetos 129 e 130 decorria do fato de os vereadores já terem autorizado crédito semelhante.
“Esse financiamento é sinal de que as contas públicas estão sendo bem geridas, a gestão municipal tem nota boa, senão o banco não liberaria”, argumentou. “Esse tipo de empréstimo já foi aprovado aqui, na Câmara, mas o governo federal tirou o aval, então morreu esse crédito”, complementou o parlamentar.
Votaram a favor do empréstimo:
Admilson Galhardo (Republicanos)
Adnan El Sayed (PSD)
Alex Meyer (PP)
Anice (PL)
Cabo Cassol (Podemos)
Dr. Freitas (PSD)
Edivaldo Alcantara (PTB)
Jairo Cardoso (DEM)
Kalito Stoeckl (PSD)
Maninho (PSC)
Protetora Carol (PP)
Rogério Quadros (PTB)
Yasmin Hachem (MDB)
Votou contra o empréstimo:
João Morales (DEM)
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