Mesmo com dinheiro dos royalties, Prefeitura de Foz recorre ao ‘cheque especial’

Sede da administração municipal - Foto: Marcos Labanca

O prefeito Chico Brasileiro (PSD) quer contrair um novo empréstimo da Caixa Econômica Federal de até R$ 30 milhões. Se os vereadores que irão votar o projeto concederem a autorização para o endividamento, serão R$ 20 milhões para este ano e o restante em 2022.

Segundo a prefeitura, o dinheiro deste ano deverá ser para a reestruturação do Centro de Processamento de Dados do município, o Datacenter, no valor de R$ 5 milhões, e outros R$ 15 milhões iriam para a diretoria responsável pela pavimentação asfáltica.

Pelo prazo total de financiamento e o período de carência, o pagamento começará a ser feito no último ano da atual administração. O tempo para quitação do empréstimo perdurará por outras duas gestões, ultrapassando o ano de 2030.

A prefeitura justifica o empréstimo afirmando que o Datacenter recebeu investimentos em 2011, por isso, com dez anos de uso, a tecnologia está obsoleta e falta espaço para dados. Quanto ao asfalto, diz a gestão que a população “anseia por recuperação e recapeamento”.

A pergunta que se faz é por qual razão o Datacenter não recebeu investimentos adequados e de forma continuada ao longo desses anos para mantê-lo atualizado, com renovação tecnológica, em plenas condições de uso e segurança do conteúdo armazenado, já que o município dispõe da Secretaria de Tecnologia da Informação? Essa pasta conta com R$ 8,6 milhões em orçamento apenas para 2021.

Em relação ao asfalto, é certo que a população exige e tem direito a ruas e avenidas em bom estado. Mas ao custo de endividamento futuro do município? O orçamento não é capaz de garantir dinheiro para o devido cuidado e melhorias das vias da cidade? Indaga-se se a parceria entre o gestor municipal e o Governo do Paraná não é suficiente para captar recursos estaduais para essa finalidade sem a necessidade de empréstimo bancário.

É importante contextualizar que recentemente, em março deste ano, a prefeitura já foi autorizada pela Câmara a fazer um empréstimo de R$ 40 milhões. O dinheiro era para pavimentação, obras e elaboração de projetos, embora o projeto de lei aprovado pelos edis não contivesse o cronograma de execução nem o valor de cada serviço público.

Em 2020, em que pese ser um ano de pandemia, a prefeitura teve à disposição R$ 135 milhões em aplicações com dinheiro dos royalties de Itaipu, tendo destinado R$ 94 milhões para custeio e apenas R$ 40 milhões aos investimentos.

Não é adequado ter uma fonte robusta de receita, como a dos royalties, e ainda assim recorrer ao cheque especial, isto é, ao crédito bancário, para despesas que possam ser distribuídas e contempladas no orçamento anual.

Se a justificativa é a falta de dinheiro, a administração municipal deve fazer o chamado dever de casa, enxugando gastos com o pessoal do setor político e reavaliando despesas, podendo começar por equipamentos que pouco ou quase nada entregam para a população.

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