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Novo decreto municipal deverá ampliar o número de atividades econômicas enquadradas na condição de baixo e médio riscos em Foz do Iguaçu. O objetivo é reduzir a burocracia na abertura e durante o funcionamento dos empreendimentos.
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Conforme a prefeitura, atualmente há mais de 600 atividades nessas categorias. A diversificação do leque deverá seguir as diretrizes do programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, baseadas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
A proposta foi levada à reunião do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal (CGDM). E resultou de debates entre as secretarias municipais que atuam nos procedimentos de abertura de empresas, em torno das etapas à classificação das atividades.
“A ampliação no número de atividades significa, na prática, que a abertura e o funcionamento de uma empresa pode se tornar realidade com menos burocracias”, expõe a secretária da Fazenda, Salete Horst. A pasta é diretamente vinculada à atividade econômica do município.
Coordenadora do grupo de trabalho do Comitê para simplificação e desburocratização, Elizângela de Paula Kuhn avalia que a ampliação facilitará a abertura de empresas de diversos segmentos. “Desburocratizar é fundamental para facilitar a vida do empreendedor”, enfatiza.
Ela explica que o procedimento deve presumir a boa fé nas declarações do empreendedor. “Afinal, a qualquer tempo, o poder público poderá fiscalizar as suspeitas de irregularidades. Essa ação acaba sendo também um trabalho de trazer o informal para a formalidade”, frisa Elizângela.
Contexto
O grau de risco de uma empresa representa o nível de perigo potencial das suas atividades para as pessoas, meio ambiente e patrimônio. As atividades classificadas como de baixo risco estão dispensadas de:
- alvará de funcionamento;
- licenciamentos da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e das secretarias municipais da Fazenda e do Meio Ambiente.
Já a operação empresarial de risco médio “conta com procedimento mais desburocratizado que as demais empresas”, reitera a Agência Municipal de Notícias. O município não divulgou a data de publicação do decreto com a ampliação das atividades.
(Com informações da Agência Municipal de Notícias)
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