A economia de leis a partir de matérias dos vereadores contrasta com um verdadeiro festival de indicações - Foto: CMFI

Câmara de Vereadores de Foz registra economia de leis no primeiro semestre

Dos projetos de lei de autoria dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu, apenas seis viraram legislação no primeiro semestre deste ano: um por mês, na média. É menos da metade das 13 leis de autoria da gestão municipal que a Câmara aprovou no mesmo período, de janeiro a junho.

Esses dados fazem parte do relatório das atividades legislativas do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu, referentes aos seis primeiros meses do ano. Clique aqui para ler o estudo.

Juntos, os 15 vereadores iguaçuenses foram autores de 50 projetos de lei, o que representa pouco mais de três propostas por edil ao longo de um semestre. Cinco vereadores de Foz do Iguaçu apresentaram, individualmente, somente um projeto de lei, entre janeiro e junho.

A economia de leis a partir de matérias dos vereadores contrasta com um verdadeiro festival de indicações, que são sugestões à administração municipal, sem poder de lei.

No primeiro semestre, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou 1,4 mil indicações de vereadores, ante 1,2 mil em todo o ano passado. São pedidos de pavimentação, construção de lombadas, entre outros serviços, que muitas vezes já constam no cronograma do município.

Propor leis, nunca é demais lembrar, é uma das principais funções do vereador.

Vereador não faz obra, não gera nem dá emprego, não arruma exame médico ou cesta básica. Suas principais atribuições são legislar e fiscalizar as ações e a aplicação do dinheiro público pelo prefeito, demandas do voto popular.

E essa atuação deve ser com independência e autonomia em relação ao Poder Executivo. O único compromisso que o vereador precisa ter é com o cidadão iguaçuense, devendo manter obediência exclusivamente ao interesse público e coletivo.

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