Foz do Iguaçu, 50 anos de vigência do Tratado de Itaipu e novo governo do Paraguai

Duas datas coincidentes demarcam e atualizam o campo das relações do Brasil com o Paraguai. A partir deste domingo, 13 de agosto, abre-se o período legalmente previsto para ocorrer a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que nesse dia completa 50 anos de vigência, caso as partes assim decidam.

Em seguida, terça-feira, 15, o Palácio de López, em Assunção, sediará a cerimônia de posse do novo presidente do país vizinho, Santiago Peña, do Partido Colorado, eleito com cerca de 40% dos votos. Neófito no meio, ele é afilhado político do ex-presidente Horacio Cartes, que governou o país entre 2013 e 2018.

É sob Peña e seu par brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, portanto, que as diplomacias poderão repactuar cláusulas financeiras e de prestação dos serviços derivados da hidroeletricidade, assinadas em 1973. O ambiente é de contas pagas, já que a dívida gerada para a construção da binacional foi quitada em fevereiro deste ano.

Iniciadas as operações em 1984, os dois países passaram a ter energia elétrica abundante, insumo vital para a qualidade de vida e o desenvolvimento. A partilha de 50% da produção para cada país, com exclusividade ao Brasil na compra da parte não empregada pelo Paraguai – que consome cerca de 15% –, instiga debates e remexe nacionalismos.

Para a margem brasileira, o “direito de aquisição da energia não utilizada por um dos países está no corpo do Tratado de Itaipu em seu artigo 13, que determina que apenas Brasil e Paraguai poderão adquirir a energia excedente”. Consequentemente, prossegue, o produto não pode ser vendido para terceiros.

Em visita a Lula, Santiago Peña se mostrou otimista com negociações rápidas e visão que pense o futuro. Já como presidente, governará sob o manto do “Cartismo”. Considerado o grande vencedor das eleições paraguaias, Horacio Cartes vê os negócios intrínsecos à política – e o magnata controla a sigla colorada, arraigada amplamente na institucionalidade.

Na banda doméstica, a revisão acontece quando a direção brasileira oficializa o programa pelo qual Itaipu amplia a sua área de abrangência. A proposta prevê que o desenvolvimento de ações socioambientais nos 54 municípios atuais passe para 434, cobrindo a totalidade das 399 cidades do Paraná e 35 do Mato Grosso do Sul.

À fronteira ainda importa especificamente eventuais tratativas sobre royalties, mecanismo que, se não pode ser excluído durante a negociação pós-50 anos do tratado, pode ser revisto. Foz do Iguaçu utiliza esse dinheiro para custear a máquina pública, não tendo criado um fundo robusto de desenvolvimento que mirasse o futuro.

Antes da usina, o município iguaçuense já reservava potencial de desenvolvimento pelo turismo e a localização estratégica, o que o difere ao se fazer as contas. Os investimentos devem considerar esse contexto e, ainda, que a cidade arcou com o enorme ônus social pelo inchaço populacional e sem planejamento, entre outros fenômenos provocados pela “taipa”.

O tratado completa 50 anos em um cenário diverso do xadrez geopolítico daquele dos anos 1970, que assinalou a parceria preferencial da ditadura paraguaia pelo regime fardado do Brasil – esse macetava a relação com os vizinhos de Rio Iguaçu. O que não mudou é a Itaipu ser binacional e, em território brasileiro, ficar dentro do Paraná, construída e operando em Foz do Iguaçu.