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Quando uma instituição de proteção dos interesses sociais e individuais, como o Ministério Público (MP), precisa puxar a orelha do gestor para que ele trabalhe para a saúde não colapsar é porque a população já enfrenta demasiado sofrimento. Caso da recente recomendação da promotoria ao prefeito Chico Brasileiro (PSD), para que ele cuide da UPA João Samek.
O órgão asseverou bem mais, sinalizando a gravidade da situação: lembrou ao chefe do Executivo que demora ou recusa no atendimento de urgência e emergência médicas pode ensejar prisão do agente público. É o que diz a lei, recurso para abrandar contextos em que a incompetência de políticos de turno impõe dor a quem está na fila da assistência.
A unidade João Samek está sobrecarregada por receber o fluxo que antes era da UPA Morumbi, fechada para reforma. Essa revitalização já é para o governo da cidade cumprir acordos com o MP, por ações civis que determinaram a “reestruturação infraestrutural do equipamento, melhorias no fluxo administrativo e no atendimento aos pacientes”, cita a própria prefeitura. E assim cumprir as normas da Vigilância Sanitária.
Mas não é apenas isso. As duas unidades de pronto atendimento, a João Samek e a Morumbi, já vinham enfrentando vários problemas, como a falta de médicos e a demora para pacientes conseguirem vagas de internamento no Hospital Municipal. Complicações que pioram nos fins de semana e em picos de procura, como na expansão da dengue.
Há cinco meses consecutivos, os problemas na saúde de Foz do Iguaçu lideram as reclamações relatadas por moradores à Câmara de Vereadores, que cobra providências da administração na forma de requerimento. E o que é reivindicado não é um plano complexo, mas carências do dia a dia que sonegam o direito do usuário ao serviço.
Em setembro, dos 102 requerimentos protocolados na Casa de Leis, quase um terço abrangeu saúde. Em outubro, as exigências foram em razão de problemas de atendimento nas unidades, fila para especialidades e demora nos exames e cirurgias eletivas. No mês passado, até pedido de limpeza e relato de falta de insulina e de fraldas geriátricas figuraram entre as queixas.
Fato é que a saúde enfrenta obstáculos em todos os níveis de atendimento ao usuário. As falhas e faltas levam a revisitar o jargão da campanha eleitoral de Chico Brasileiro, que dizia “eu sei fazer. Eu vou fazer”, quando se referia ao setor ao pedir a confiança do eleitor para chegar ao Palácio das Cataratas. A frase de efeito parece não ter resistido à prova da realidade.
O que se tem são reclamações constantes de moradores que necessitam de atendimento, filas e dinheiro para o setor que extrapola 30% das receitas da cidade. E uma administração em fim de mandato à caça de agentes estaduais ou federais para assumir um hospital hoje endividado, porém que foi construído com o suor do iguaçuense.
O orçamento para o ano que vem projeta R$ 470 milhões para a Secretaria de Saúde, sendo R$ 180 milhões ao Hospital Municipal. Narra Chico Brasileiro que o aporte do estado permite 500 cirurgias ao mês – eram 17 mil represadas, conforme a Fundação Municipal de Saúde. Para esse fim, a Itaipu deverá injetar R$ 13,7 milhões. Frente à montanha de recursos, há de se perguntar: como vai a gestão da saúde em Foz do Iguaçu?
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