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Liberação dos cassinos: um tema sempre presente

O Brasil é um dos poucos países das Américas onde as leis de proibição dos jogos de fortuna são mais radicais. Mas o sentimento social do povo parece estar mudando. Uma enquete recente do Paraná Pesquisas, publicada em março, já apontava que 58% dos brasileiros eram genericamente favoráveis à liberação dos jogos de azar.

Não surpreende que o tema da liberação dos cassinos continue na agenda política. Principalmente quando o governo, contra o que esperaria a bancada evangélica e muitos dos eleitores que confiaram em Bolsonaro, se mostra tão determinado em avançar com uma mudança definitiva na lei que vem de 1946. A liberação falhada dos bingos no início do século parecia ter fechado a porta, mas o processo de mudança social surge agora como imparável.

Bolsonaro dá novo sinal político

O governo, através dos ministros do Turismo e do ministro da Economia, vem sinalizando progressivamente que é necessária a liberação dos jogos de cassino para permitir a criação de grandes centros de entretenimento que dinamizem a indústria turística. Mais recentemente, a nomeação de Ciro Nogueira como ministro-chefe da Casa Civil veio mostrar que Bolsonaro está firmemente ao lado de quem defende a liberação do jogo. Ciro Nogueira é o autor do PL 186/2014, que previa a liberação total dos jogos de cassino – permitiria até mesmo o lançamento de sites que pudessem concorrer com os sites estrangeiros, como o casino.netbet.com, que atualmente já operam em nosso país por omissão legal.

Os objetivos do presidente são mais modestos

Já em campanha eleitoral Bolsonaro se declarava disponível para jogar para cada estado decidir sobre se poderia abrir um cassino resort. Essa é a ideia geral que seus ministros têm defendido e que vem refletida no projeto apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD/TO). O objetivo é, não uma liberação geral, mas apenas permitir a construção de grandes cassinos resort, em número limitado em cada estado, como existem em Las Vegas e Singapura. Essa é a intenção do grupo empresarial Las Vegas Sands, fundado pelo falecido Sheldon Adelson, e que levava o prefeito Marcelo Crivella até a exigir a criação de um estatuto especial para o Rio de Janeiro poder ter seu cassino único.

Que futuro para a indústria dos cassinos de fronteira?

A proibição dos jogos de cassino no Brasil vem alimentando, faz muitos anos, a indústria de cassinos de fronteira, estabelecida em nossos vizinhos sul-americanos. Os exemplos de Ciudad del Este e de Puerto Iguazú não são os únicos! Acontece o mesmo em Ponta Porã-MS, onde tem um cassino logo do outro lado da rua, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. Acontece também em Santana do Livramento/RS; mais uma vez, basta cruzar a rua para acessar um cassino situado já em outro país, nesse caso no Uruguai (na cidade de Rivera).

Uma liberação geral, tal como planeada por Ciro Nogueira, causaria grande preocupação nos empresários paraguaios e argentinos. Seria também uma oportunidade para Foz lançar seus próprios cassinos e gerar mais concorrência. Entretanto, o sistema mais limitado que vem sendo defendido pelo governo faz com que os locais de jogo disponíveis no Brasil venham a ser muito poucos. É mais provável que tudo permaneça como está – a menos que um grande grupo empresarial consiga trazer para Foz a licença a atribuir pelo Estado.

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