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Regulação das apostas esportivas esperada ainda para este ano

O governo está prometendo que a regulação das apostas esportivas será concluída ainda em 2021. Em declarações recentes reproduzidas pela mídia especializada (com destaque para o site Games Magazine Brasil), o Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, afirmou que que tem urgência na conclusão do processo e que é urgente a dinamização do mercado e a consequente cobrança de impostos, desestatizando as loterias. O secretário pretende que os aspetos técnicos da operação não sejam descurados, em especial o modelo de tributação que, em sua opinião, deve seguir o modelo do GGR e não do turnover.

Estamos nos aproximando do prazo legalmente previsto

A Lei 13.756/18, sancionada ainda pelo presidente Michel Temer, previa que o processo regulação acontecesse em um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Na prática, o Ministério da Fazenda (que entretanto virou Economia) teria quatro anos para colocar o sistema em funcionamento. Em setembro de 2019 o Globo alertava precisamente para a necessidade de andar rápido com este processo.

O mercado “omisso” continua funcionando

Claro que, atualmente, já é possível submeter uma aposta online e ganhar prêmios desse jeito. As plataformas estrangeiras, que já se encontravam em operação no mercado brasileiro antes de 2018 por via da omissão da lei, continuam crescendo. Sua atividade está se expandindo; atualmente elas patrocinam 85% dos times da série A do Brasileirão de futebol, o número mais alto de sempre. O governo sinalizou, entre 2019 e 2020, a intenção de não criar obstáculos a seu funcionamento, permitindo seu crescimento e deixando o mercado maduro para a receita de impostos a cobrar mais tarde ser maior.

Mas para as empresas brasileiras que queiram entrar no mercado, a ausência de regulação ainda é um obstáculo.

Próximo objetivo: Copa do Mundo

O Valor Investe falou recentemente que o novo objetivo do Ministério da Economia passa por ter o processo pronto antes do início da Copa do Mundo de 2022, que será naturalmente uma temporada importante para as empresas de apostas. Na verdade, o objetivo é que tudo fique pronto até o final de 2021, mas o grande horizonte do Governo e das empresas é a Copa.

Para as empresas seria importante, certamente, não esperar até julho de 2022 para o processo estar pronto. Os novos “players” brasileiros quererão implementar suas plataformas o mais cedo possível para testá-las e ter tudo 100% rolando quando a Copa começar. Os melhores quererão começar a faturar a sério bem antes do começo dos jogos no Catar, aproveitando o interesse do apostador nacional pela série A do Brasileirão.

A economia está esperando e a Receita Federal também

Não são só os empresários que estão esperando pela conclusão desse processo. Para a Receita Federal essa será uma excelente área de cobrança. O mercado está em plena expansão e é o próprio secretário Gustavo Guimarães que prevê um valor total de mais de R$ 20 bilhões em 2026. O entusiasmo dos brasileiros pelo esporte e o acesso à internet facilmente explicam esses cenários.

Esperemos ter mais notícias sobre esse tema muito em breve.

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