Assembleia Legislativa recebe motoristas de app, que cobram direitos em norma federal

Audiência reuniu representantes da categoria para debater regulamentação da atividade, que tramita no Congresso Nacional.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) recebeu motoristas de aplicativos, que lotaram o plenário para cobrar mais direitos e autonomia em norma federal que regulamentará a atividade, em trâmite no Congresso Nacional. A audiência pública foi nessa quarta-feira, 3.

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Os profissionais lutam para assegurar garantias e obter conquistas neste momento de debate em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, responsável por definir as regras para a atividade no país. O proponente da audiência foi o deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil).

Ele defende que o Paraná não pode ficar inerte nessa importante discussão. “Esse PLP do governo federal visa a atender um pedido de um caixa maior para o governo”, opinou. O diálogo na ALEP “é uma forma de ouvir os motoristas, o trabalhador e trazer subsídios para o debate”, explicou o parlamentar.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas em Brasília (DF), deputado federal Daniel Agrobom, participou da audiência. Ele foi o responsável pelo acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do PLP 12/2024.

“Essas audiências públicas que estão acontecendo nos estados têm fortalecido muito os parlamentares dentro da Câmara”, disse. “A gente trabalha para que esse PLP-12 seja totalmente modificado ou que não tramite na Casa.”

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, considerou absolutamente importante a manifestação da sociedade. E destacou do projeto a ideia de se garantir uma remuneração mínima por hora, e não por período em que está logado no aplicativo. “Ideal que fosse durante todo o período, pois teria uma condição um pouco melhor”, comentou.

Motoristas de app

A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) critica o projeto e reforça que o pagamento da contribuição previdenciária deveria ser nos moldes do MEI. “Sou um defensor ferrenho”, afirmou o vice-presidente da Fembrapp e presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte (AMAPP), Evandro Henrique Roque.

Segundo ele, os profissionais não foram envolvidos no processo que trabalhou a construção do projeto, “que é ruim para os motoristas, não houve nenhum estudo para analisar os custos”, apontou Evandro.

(Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná)

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