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Proposta que tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), o projeto que instituiu o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin) foi aprovado em três sessões plenárias. A conclusão da votação foi nessa terça-feira, 2.
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A matéria é de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei 357/2024 pretende ampliar os investimentos públicos no Paraná e fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável.
A deliberação foi célere na ALEP, devido à natureza da proposta. O placar foi de 40 votos favoráveis e 6 contrários. Cinco emendas dos parlamentares foram apresentadas, com uma delas aprovadas, para dar mais transparência ao projeto e definir atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo.
Líder do governo, o deputado Hussein Bakri (PSD) defendeu a emenda e assegurou que o “projeto prevê onde serão aplicados os recursos”. Por 35 votos contra a 12 a favor, foram derrubadas outras duas emendas da deputada Luciana Rafagnin, uma do deputado Goura (PSD) e outra do deputado Requião Filho (PT).
Infraestrutura
Para a gestão estadual, a iniciativa visa a garantir que os royalties recebidos pelo estado sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica. O enfoque é o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, expõe a justificativa da matéria.
O Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente pretende:
- fortalecer a malha de transportes;
- implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário; e
- selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
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