O vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) recorreu à Justiça e obteve liminar para impedir o andamento do processo por quebra de decoro na Câmara de Foz do Iguaçu. Ex-assessor o acusa de usar estrutura do mandato para fins privados.
- Câmara dá passo para engavetar processo contra Dr. Ranieri pela segunda vez
- Câmara embaralha processo contra Dr. Ranieri com decisão fora do Conselho de Ética
- Câmara aceita denúncia, e Dr. Ranieri vai responder no Conselho de Ética
- Câmara: não se pode entregar os anéis a fim de preservar os dedos
- Câmara rejeita apuração de denúncia contra vereador acusado de uso particular do mandato
- Câmara tem novo caso de assessor de vereador com diploma falso
A decisão é do juiz Alessandro Motter, que dá razão à defesa do edil, a qual alegou haver falhas formais no processo, especificamente por não indicar objetivamente qual é o dispositivo legal do regimento interno que Dr. Ranieri teria infringido. E que andamento da apuração teria desconsiderado tais questionamentos.
Sob a presidência do vereador Beni Rodrigues (PP) e relatoria da vereadora Valentina (PT), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu nessa quarta-feira, 29. Conforme a assessoria da Câmara, a instância “deliberou pelo atendimento à medida liminar”.
De acordo com o Legislativo, o “magistrado concluiu que ao analisar o mandado de segurança do vereador Dr. Ranieri, que havia razão em seu pedido e suspendeu os atos para saneamento processual”. E que demais pedidos — afastamento do presidente e da relatora do conselho — serão analisados no mérito final da peça jurídica.
Vereadores votaram
Sustentado por parecer jurídico do Legislativo, o plenário aceitou, por 9 votos a 4, a denúncia contra Dr. Ranieri, em setembro, procedeu ao sorteio da relatoria e abriu prazo para a defesa escrita. Na sessão, na ocasião, o vereador disse que o processo seria uma oportunidade para demonstrar a sua inocência.
Não foi o que ocorreu. Mediante anúncio de que haveria oitivas entre as partes, Ranieri recorreu à Comissão de Justiça da Casa de Leis, obtendo posicionamento com relatoria de aliado, vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), com questionamentos sobre a instrução do processo. E foi à Justiça.
Antes, ainda, Dr. Ranieri havia conseguido da mesa diretora da Câmara, da qual faz parte, o arquivamento direto do primeiro pedido de abertura de processo, sem ser avaliado pelos demais vereadores. Ranieri é vice-presidente da Casa de Leis e foi um dos cinco a subscrever o pedido que o favoreceu. A representação foi reapresentada e aceita por maioria.
Dr. Ranieri: denúncia
Assessor de Dr. Ranieri até abril, Leandro da Silva Pinto alega que teria sido obrigado a cumprir expediente na Câmara e na empresa do vereador. E que o parlamentar atendia em seu empreendimento privado quando deveria atuar na Casa de Leis.
Na denúncia, expõe que, na empresa, era responsável pelo marketing, mídia digital, gravações e redes sociais. Ele anexou reproduções de conversas, áudios e outros materiais indicados como provas na representação. Todas as alegações são negadas por Dr. Ranieri.
