Privatização da Copel: projeto passa em uma comissão da ALEP e recebe vistas em outra

O projeto de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi aprovado por 6 a 5 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), onde tramita com urgência. A matéria recebeu um pedido de vista na Comissão de Finanças.

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Com efeito, a proposta assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) segue em discussão nas comissões temáticas, devendo prosseguir nesta quarta-feira, 23. Na Comissão de Constituição e Justiça, contra a proposta votaram os deputados Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (Republicanos), Márcio Pacheco (Republicanos), Evandro Araújo (PSD) e Cristina Silvestri (PSDB).

A proposta objetiva vender ações do governo – hoje, o maior acionista, com 31,1% de participação – e transformar a Copel em empresa de capital disperso, ou seja, sem acionista controlador. O governo estima manter participação relevante não inferior a 15% do capital social total.

O Executivo justifica que as alterações na empresa almejam maior competitividade no setor elétrico e que elas não irão impactar a tarifa cobrada dos consumidores de energia. Ainda enfatiza que serão mantidos os investimentos e a qualidade dos serviços.

Posição contrária

Ao pronunciar o voto em separado contrário, Tadeu Veneri explicou que não entrou no mérito do projeto por não ser a comissão a instância para isso. Sustentou haver “ilegalidade”, com uso “inconstitucional do regime de urgência para impedir manifestação técnica e popular”, disse.

Solicitou, o que foi superado pela aprovação da maioria, que a comissão enviasse ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná o projeto para ser periciado e auditado. “Todos os atos que convergem para a privatização da companhia para identificar eventuais irregularidades”, pontou.

Abaixo-assinado

Representantes de instituições que integram o Fórum das Entidades Sindicais (FES) compareceram à ALEP na tentativa de convencer parlamentares a votar contra o projeto. Eles afirmam que a proposta não foi apresentada na campanha eleitoral e que o regime de urgência limita o debate entre a população.

O FES e outras organizações estaduais promovem um abaixo-assinado que expressa posição contrária à privatização da Copel, que está na plataforma Change.org (clique aqui para consultar). O documento já conta com mais de 24 mil assinaturas.

Maior do estado

Maior empresa do estado, criada em 1954, é a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque (Estados Unidos). A companhia atende diretamente a 4,5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios e 1.113 localidades (distritos, vilas e povoados) no Paraná.