Qual é a cidade que queremos? Essa é uma pergunta que norteia o Plano Diretor de um município. Em Foz do Iguaçu, esse instrumento orientador do desenvolvimento urbano está em fase de revisão, o que implica possibilidade de fazer proposições para melhoria do transporte, moradia, lazer, meio ambiente, turismo, entre outros setores, para a próxima década.
O atual Plano Diretor Municipal (PDM) de Foz do Iguaçu foi consolidado em 18 de julho de 2017, na gestão do então prefeito Reni Pereira. Como tem validade para dez anos, o documento atualmente passa por revisão para ser concluído até 2027, segundo a prefeitura.
A revisão do plano permite à sociedade civil debater e propor melhorias para que a cidade proporcione mais qualidade de vida aos moradores e supere deficiências e gargalos. Mas para isso é necessária a participação e a democratização do debate.
E quais são os principais avanços de que Foz do Iguaçu precisa?
Professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniAmérica Descomplica e presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Cepac), Alexandre Balthazar diz que alguns avanços são imprescindíveis no Plano Diretor. Um deles é enxergar o pedestre como prioridade.
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Para isso, seria preciso haver uma boa malha cicloviária em Foz do Iguaçu e fazer investimentos em outros tipos de transportes modais, a exemplo do VLT. Segundo o arquiteto, a criação de alamedas arborizadas para patinetes seria um investimento, que somado aos demais proporcionaria mais qualidade de vida aos moradores e contribuiria para tirar carros das ruas.
Balthazar também chama atenção para a falta de parques urbanos em Foz do Iguaçu. Cidades vizinhas como Santa Terezinha de Itaipu e Ciudad del Este, no Paraguai, têm amplos parques que são frequentados pela população. Para ele, a criação de tais espaços pode ser feita por meio de parcerias público-privadas.
O gargalo do turismo
Uma das preocupações que tocam o Plano Diretor é a chamada capacidade de carga do turismo, conceito que pode ser traduzido pelo número máximo de visitantes que um local pode receber em um período sem causar danos ao meio ambiente, à cultura ou à comunidade.
Conforme estimativas da prefeitura, com base em dados de 2025, Foz tem recebido cerca de cinco milhões de turistas ao ano. No ano passado, 2.058.539 pessoas passaram pelos portões do Parque Nacional do Iguaçu, o principal atrativo da cidade. “O quanto que a cidade recebe de turistas ao ano impacta na vida do nativo”, realça Balthazar.
Nos últimos anos, os sinais do esgotamento da capacidade de recepção de turistas começaram a ficar evidentes pelas filas que se formam na entrada do Parque Nacional do Iguaçu, na aduana da Argentina e a caminho do aeroporto. A falta de estacionamentos nas áreas onde estão os principais atrativos da Rodovia das Cataratas é notória.
Outro ponto se refere aos grandes projetos e corredores turísticos. De acordo com a professora Fabiana Amaral, do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), é preciso olhar com atenção para os grandes projetos e corredores turísticos da cidade.
“Uma nova via ou um investimento pode valorizar economicamente uma região, mas também dificultar a circulação de quem já vive ali ou ainda pressionar comunidades a sair”, ressalta.
Para ela, o Plano Diretor deve tornar esses projetos mais visíveis para o debate público e considerar os vínculos das pessoas com seus territórios. Melhorar uma área da cidade precisa significar também garantir a permanência de seus moradores em condições dignas.
Exemplo recente dessa questão foi a duplicação da Rodovia das Cataratas (BR-469). Planejada sem passarelas e com prioridade para veículos, a via dificultou a vida dos habitantes da região, que são obrigados a pular muretas para passar de um lado a outro. O projeto prejudicou até mesmo turistas que alugam moradias temporárias, conforme reportagem feita pelo portal H2FOZ.
Mudanças climáticas
Os fenômenos climáticos extremos são uma realidade cada vez mais presente no planeta. E as cidades precisam preparar-se para essa condição, que se tornará frequente, conforme já comprovado por pesquisas científicas.
Por isso, a proposição de refúgios climáticos e o estabelecimento de medidas de proteção às populações vulneráveis — como hidratação e sistema para aferição de pressão arterial — são imprescindíveis, diz a coordenadora da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável, Flávia Dorneles, também conselheira do Conselho da Cidade.
Hoje, já é possível perceber o impacto do calor nos pontos de ônibus da cidade. Uma pesquisa realizada pela Unila indica que a temperatura média registrada nas superfícies e entorno dessas paradas de coletivos em Foz do Iguaçu chega próximo de 70°C no asfalto, 60°C na calçada e quase 60°C na cobertura.
Consideradas altas, as temperaturas representam risco real à saúde das pessoas, destacou o pesquisador Guilherme Mella dos Santos, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Unila, durante divulgação do estudo no início deste ano.
A professora Fabiana Amaral também salienta que o Plano Diretor precisa considerar os impactos das mudanças climáticas nas escolhas sobre drenagem, arborização e implantação de parques.
Moradia com dignidade
Ainda de acordo com Fabiana, há várias frentes importantes em relação ao plano, porém destaca o acesso à moradia digna. “Moradia digna não significa apenas regularização fundiária ou direito à propriedade da casa. Significa também acesso à cidade: infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, cultura e lazer.”
Na avaliação de Fabiana, Foz do Iguaçu se consolidou, em parte, de maneira espraiada, com a expansão da ocupação urbana para áreas nem sempre acompanhadas pela infraestrutura necessária. Por isso, menciona a professora, uma questão importante na revisão do plano é como aproveitar espaços vazios existentes na cidade, respeitando as áreas de proteção ambiental, e como garantir que a população trabalhadora possa morar em locais com infraestrutura e equipamentos públicos.
Participação é questionada
Os debates sobre o Plano Diretor estão sendo realizados no Conselho das Cidades (Concidades), órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo vinculado ao Ministério das Cidades.
A conselheira Flávia Dorneles questiona a abertura para a participação popular e relata que o acesso às informações sobre a revisão do Plano Diretor é limitado. “Querem que a comissão do Concidades seja protocolar”, frisa.
A comissão já enviou ofícios à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SMPU) com uma série de questionamentos sobre o andamento da revisão do plano e a realização de oficinas para a participação popular, contudo não obteve resposta. Também foi acionado o Ministério Público.
Para a professora Fabiana, a metodologia pode parecer uma questão secundária, mas é fundamental: ela define como e com quem o plano será revisto. Por isso, o debate não deve limitar-se ao texto final. Na sua opinião, é preciso discutir também como os problemas da cidade serão levantados, analisados e transformados em propostas.
Realizar encontros e oficinas, por si só, não garante uma participação efetiva. Dependendo das perguntas feitas e da forma de conduzir o processo, a metodologia pode favorecer uma visão de cidade e determinados interesses em detrimento de outros, salienta a docente.
Licitação e temas
A prefeitura lançou licitação com valor máximo estimado em R$ 2.117.475 para contratar uma empresa para prestação de serviços especializados de consultoria, gerência/gestão e elaboração de projetos para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A abertura das propostas está prevista para 10 de novembro, conforme informações do Portal da Transparência.
No plano, serão tratados 18 temas:
1) Habitação;
2) Expansão Urbana;
3) Dinâmica Imobiliária;
4) Segurança;
5) Qualidade Urbana e Ambiental;
6) Patrimônio Cultural;
7) Uso e Ocupação do Solo;
8) Desenvolvimento Econômico;
9) Grandes Projetos de Impacto;
10) Meio Ambiente;
11) Saneamento Ambiental;
12) Mobilidade e Transporte;
13) Desenvolvimento Rural Sustentável;
14) Equipamentos Públicos;
15) Turismo;
16) Áreas de Risco à Vida;
17) Financiamento do Desenvolvimento Urbano; e
18) Gestão Democrática e Participação Popular.
Entrevista – Fabiana Amaral, professora doutora da Unila
Qual é a importância do Plano Diretor para uma cidade?
O Plano Diretor é uma das leis mais importantes de uma cidade. Para entender sua importância hoje, é preciso compreender como ele surge na história brasileira. O Plano Diretor está ligado às mudanças e às garantias conquistadas no processo de redemocratização do país após a ditadura, que encontraram expressão na Constituição federal de 1988, especialmente nos princípios da função social da cidade e da propriedade.
Essas ideias buscam garantir uma ocupação mais igualitária e equitativa do território, evitando, entre outras coisas, que áreas da cidade fiquem à mercê da especulação imobiliária. Também buscam assegurar que o território e a infraestrutura urbana cumpram sua função social. Trata-se, portanto, de uma garantia vinculada ao direito à cidade.
Esse processo teve um desdobramento em 2001, com o Estatuto da Cidade, que regulamentou esses princípios e estabeleceu diretrizes e instrumentos. Um deles foi a consolidação dos planos diretores democráticos, que pressupõem a obrigatoriedade da participação popular em todo o processo.
Quais são as principais atualizações, considerando a característica fronteiriça da cidade?
O Plano Diretor deve orientar um desenvolvimento urbano mais equitativo, prever instrumentos e recursos para colocar suas diretrizes em prática, tratar da moradia digna e da infraestrutura, especialmente para a população mais vulnerável, inclusive por meio das zonas especiais de interesse social, e garantir a participação popular nas decisões sobre a cidade. Por isso, é uma das políticas mais importantes do município.
O planejamento precisa considerar as relações cotidianas de trabalho e circulação, assim como questões compartilhadas de gestão das águas, do ambiente e da cultura. Precisa também reconhecer a presença e os direitos das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, diante dos impactos de grandes projetos na região.
O que pode ser feito para democratizar a participação da população?
A metodologia deve ser construída com a participação dos conselhos da cidade, de comissões, da sociedade civil e dos moradores, além da gestão pública e de eventuais consultorias. As atividades precisam alcançar as pessoas em seus territórios e ocorrer em horários que permitam sua participação.
Outro ponto é a articulação entre a leitura técnica e a leitura comunitária. A gestão pública deve apresentar, de forma acessível, os dados sobre as condições da cidade, além dos investimentos, das propostas e dos projetos que já estavam em andamento ou em debate. A população, por sua vez, deve poder trazer os problemas e conhecimentos de seus territórios. A partir dessas duas leituras, é necessário construir uma síntese crítica e confrontá-la com o plano vigente.
O maior desafio está no passo seguinte: mostrar como as contribuições foram analisadas e quais delas foram incorporadas às mudanças propostas. Não basta recolher informações nas comunidades e deixar que poucas pessoas decidam, depois, o que fazer com elas. A metodologia precisa dar visibilidade a esse processo e permitir que a população participe também da construção das soluções.
O que diz a prefeitura?
Consultada pela reportagem, a prefeitura emitiu uma nota para esclarecer a metodologia e participação popular. Leia na íntegra:
A Secretaria Municipal do Planejamento e Urbanismo – SMPU reafirma seu compromisso com a transparência e a participação social em todas as etapas da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O processo é conduzido em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021, com múltiplas instâncias de controle e publicidade. Sobre o questionamento apresentado, esclarecemos:
1. A participação social é pilar estrutural do processo.
O Termo de Referência nº 7/2026 prevê, em todas as fases, oficinas de leitura técnica e comunitária, audiências públicas em rodadas e conferência municipal — todas abertas à população, com registro público de atas, listas de presença, relatórios de sistematização e acervo fotográfico.
2. O CONCIDADE-FOZ é parte ativa e integrada desse processo.
Criado pela Lei nº 3.482/2008 e regido pelo Decreto nº 26.660/2018, o Conselho da Cidade realiza reuniões ordinárias mensais, tem autonomia para definir suas agendas e composição, e suas comissões — inclusive a vinculada ao Plano Diretor — podem solicitar informações sobre o andamento dos trabalhos a qualquer momento, competência que decorre do próprio regimento interno e da Lei que o instituiu.
3. Toda a documentação da contratação está pública.
Edital, termo de referência, estudos técnicos preliminares, valores, cronograma, fases e anexos estão integralmente disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência da Prefeitura, para consulta de qualquer cidadão.
A SMPU recebe com respeito as manifestações do CONCIDADE e de suas comissões e reafirma sua disposição permanente ao diálogo. Qualquer solicitação de informação ou acesso a documentos será prontamente atendida pelos canais institucionais já existentes, pois a revisão do Plano Diretor é um processo construído com a sociedade e para a sociedade.
