Castra ou acomoda, o que sua cidade faz?

Políticas públicas são essenciais para assegurar resultados de excelência no controle ético de animais domesticados.

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Aida Franco de Lima – OPINIÃO

Como é a situação dos animais domesticados em sua cidade? Há o controle ético, com o município favorecendo a castração, chipando-os, estimulando a guarda responsável e fiscalizando maus-tratos? Ou isso tudo fica nas costas da Organizações Não Governamentais (ONGs) ou pessoas voluntárias?

Apesar de os animais de estimação terem conquistado um novo status junto às famílias brasileiras, como parte integrante, ganhando muitas vezes até o sobrenome, e movimentado a economia do setor que fatura com os mais variados produtos, há muito para evoluir em relação à proteção.

Você sabia que todos os animais existentes no Brasil são tutelados pelo Estado? Sim, é o que diz o primeiro artigo do Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabelece medidas de proteção aos animais. Colocando em pratos limpos, isso significa que um município tem sim que amparar os animais. Que não pode simplesmente dizer que não socorre cães, que não socorre gatos. Assim fica muito fácil lavar as mãos, não é?

É bastante comum que os municípios não assumam a responsabilidade, dizendo não haver estrutura. E quando há, inclusive com muitos cargos comissionados, essa não funciona na prática. Muitos simulam um trabalho efetivo, quando na verdade pulverizam algumas castrações ao longo do ano. Isso só serve para dizer que algo está sendo feito, mas não impacta de fato na raiz do problema. Porque a castração tem que ser em grande escala e pouco espaço de tempo, para cortar o ciclo do cio. Investindo intensamente em poucos meses, o resultado aparece por longos anos!

Por isso é essencial a elaboração de políticas públicas que assegurem que os direitos dos animais sejam realmente vivenciados no cotidiano. Porque é muito fácil para o gestor público virar as costas para os problemas que não lhe afligem, que não incomodam sua alma. Porque um gestor público, salvo raras exceções, ele normalmente usa a causa animal para ganhar votos e depois esquece completamente do ‘problema’. Sim, quem não gosta de animais os percebem como estorvo.

Diferente dos protetores dos animais voluntários, que dedicam seu tempo, seu amor, seu dinheiro e compram brigas com a família e o mundo, o gestor não faz das tripas coração para acudir um animal. Ele vai se amparar em leis, em regras e normas para justificar sua omissão. Parece exagero, mas não é. Do contrário, não teríamos esse cenário de abandono e crueldade que nos deparamos diariamente.

Afinal, quando alguém pede ajuda para algum animal, ela marca as autoridades públicas ou os voluntários? A resposta, nós sabemos. Pode até marcar um gestor, mas normalmente quem vai socorrer é alguém que não é paga para isso.

A castração promovida pelos municípios e, por vezes, pelos estados veio depois de muitos anos de aplicação da famigerada carrocinha. Era o método encontrado para frear a superpopulação de animais. Porém, com o tempo, com muita mobilização dos ativistas, esse método foi banido. Mas ainda assim um outro gestor ainda tenta aplicá-lo. E não dá para comemorar muito, pois muitos canis municipais fazem as vezes da carrocinha, porém, de forma mais camuflada.

Além de ter uma legislação que ampare a castração, os municípios precisam prever orçamento para custear as despesas. Além do mais, necessitam ter um bom esquema para aglutinar as pessoas interessadas que poderão ajudar a fazer as coisas acontecerem. Quem conhece a cidade, cada colônia de gato, cada beco onde há um cachorro, são os protetores. Eles precisam participar da tomada de decisões, do processo como um todo. Porque para fazer algo pelos animais, tem que ir onde eles estão também. Tem que sair do conforto das salas refrigeradas e por o pé na lama, literalmente.

O controle ético dos animais deveria interessar não somente ao setor que, teoricamente, cuida deles. Mas em diversas outras áreas, porque ao evitar a proliferação de animais nas ruas, isso interfere também na área do trânsito, na limpeza urbana, nos casos de arranhaduras e mordeduras, entre outros. Tem relação inclusive com a violência social, pois na pegada de quem maltrata animais, há indícios de sociopatia. Uma pessoa que violenta animal, está a um passo para fazer o mesmo como humanos, se já não o faz.

O trabalho de resgate e atendimento emergencial dos protetores é essencial. Porém, é preciso que haja a consciência da necessidade de exigir que o poder público faça sua parte. É bastante comum que as pessoas se desanimem, se cansem de esperar ações enérgicas. Mas é isso que os maus gestores querem, que ninguém os cobrem. Que ninguém reclame pelos direitos dos animais. E se não falarmos por eles, quem fará isso?

Estamos em ano eleitoral, como sempre, vai chover de promessas. Repare muito bem na gestão atual, seja do Executivo ou Legislativo. O que houve de fato em prol dos animais?

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