Pedágio na BR-277: contrato da Ecocataratas vence na próxima sexta

Praça de Pedágio em São Miguel do Iguaçu - Marcos Labanca/Arquivo

Concessão à empresa com praças de cobrança em São Miguel do Iguaçu e Céu Azul vence às 23h59 de 26 de novembro; governo define canalização do tráfego e bloqueio das cancelas.

O motorista que passar pelas praças de pedágio de São Miguel do Iguaçu e Céu Azul, na BR-277, depois das 23h59 da próxima sexta-feira, 26, deverá encontrar as cancelas de cobrança bloqueadas, sem a necessidade de pagamento. Nessa data termina a vigência do contrato que concedeu à empresa Ecocataratas a administração desse e de outros trechos da rodovia (Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói).

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A gestão estadual informa que os contratos de concessão vencem com o seguinte cronograma:

  • Ecocataratas, Econorte e Viapar: encerramento às 23h59 do dia 26 de novembro; e
  • Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia: término às 23h59 do dia 27 de novembro.

Desse modo, “a partir de 28 de novembro não haverá qualquer cobrança nas rodovias” distribuídas em todo o Paraná, que formam o chamado Anel de Integração, informou a Agência Estadual de Notícias (AEN), nesta sexta-feira, 19. O governo afirma que as pedageiras não permanecerão com a cobrança nas praças de pedágio “nem um minuto a mais” com o fim dos contratos atuais.

Além da interrupção do pagamento do pedágio, a expectativa dos usuários é quanto às medidas necessárias para a manutenção das vias estaduais e federais, como a conservação das pistas e demais serviços, como o de guincho e atendimento com ambulância. Nesta semana, órgãos estaduais e federais se reuniram para definir a canalização do tráfego onde ficam as praças de pedágio.

O encontro contou com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Cada praça deverá ser adaptada para dar passagem aos veículos sem gerar congestionamentos e com segurança.

Entre as medidas, foram definidas as seguintes providências:

  • bloqueio das cancelas que não serão mais utilizadas;
  • retirada de equipamento nas passagens que ficarão liberadas; e
  • instalação de ampla sinalização informando e orientando o usuário quanto às novidades.

O diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti, disse que os governo estadual e federal estão alinhados: “É de grande importância para garantir a fluidez do tráfego de veículos e, principalmente, para preservar a segurança dos usuários nesta transição. Não vamos medir esforços para garantir que a canalização do tráfego seja realizada de modo tranquilo e ordenado, especialmente nos primeiros dias após o fim dos pedágios”.

Catraca de 24 anos

Os pedágios no Paraná foram instituídos em 1997, há 24 anos. Desde então, são seis lotes e 2,5 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais sob concessão. A falta ou atraso em obras contratuais e o alto preço cobrado são fatores de reclamação constante dos usuários. O setor produtivo alega perda de competitividade com os valores praticados. Após investigação para apuração de irregularidades, pedageiras assinaram termo de leniência com a Justiça.

A nova concessão rodoviária no Paraná está sendo elaborada, com previsão de ser lançada em 2022. Os governos estadual e federal pretendiam realizar o leilão para a escolha das novas concessionárias ainda neste ano, mas entidades do Oeste do Paraná questionaram o modelo pretendido inicialmente, com outorga onerosa, o qual não garantiria a redução do preço da tarifa.

Esse debate ampliou-se em todo o estado, outros segmentos da sociedade civil organizada e a Assembleia Legislativa do Paraná entraram na discussão, e a modelagem foi revista, impedindo a licitação em 2021 e possibilitando a abertura das cancelas. O modelo que está no centro da discussão não inclui mais a outorga, porém desperta muitas dúvidas quanto à efetiva redução da tarifa.

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Paulo Bogler - H2FOZ

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