Salário dos assessores de vereadores em Foz carece de debate público

Sede da Casa de Leis em Foz do Iguaçu - Foto: Marcos Labanca / Arquivo.

Proposta há: redução de quatro para duas indicações por gabinete e salário de 50% do valor recebido pelo edil.

A remuneração dos assessores de vereadores mais uma vez suscitou debate em Foz do Iguaçu. Desta vez, o foco deu-se pelo tema da “rachadinha”, nome nacionalmente popularizado e atribuído à apropriação de parte do salário dos servidores temporários indicados pelos próprios parlamentares.

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Não é possível pensar no exercício de um mandato legislativo sem assistência profissional nas funções política, técnica e de atendimento à população. Por outro lado, o valor da remuneração paga aos assessores de vereadores pelos cofres do município, isto é, pela população, carece ser submetido ao debate público.

Um assessor de vereador recebeu R$ 9,6 mil em março deste ano, conforme o Portal de Transparência da Câmara. Lembrando que cada edil tem direito a quatro nomeações livres, que seguem seus próprios critérios, sem qualquer seleção pública. O parlamentar eleito recebe o subsídio mensal de R$ 10,3 mil.

No caso de Foz do Iguaçu, o valor robusto do salário do assistente, somado à licenciosidade na nomeação, é um fator que pode levar a desvios éticos. Quando isso ocorre, mostra a sabedoria popular, os bons pagam pelos maus, e quem exerce dignamente o seu trabalho no meio público acaba figurando na fotografia dos oportunistas de plantão.

Antídoto para isso há e não é preciso fazer muito esforço. Há pouco tempo, um movimento de entidades levou à Câmara iguaçuense proposta pedindo, entre outras demandas, a redução por lei de quatro para dois assessores para cada gabinete, com remuneração máxima de 50% dos vencimentos do vereador.

Fosse instituída, essa medida causaria uma drástica economia mensal com assessorias. Somada a critérios de seleção, poderia qualificar o exercício dessa atividade, tornando-a atraente a profissionais com expertise nas demandas de um gabinete para trabalhar recebendo R$ 5 mil mensais, correspondente à metade do salário do edil.

Como instituição republicana, o Legislativo é um dos espaços mais importantes para a democracia. Porém, o enlaçamento com o Executivo, o que poda a sua independência, e a nebulosidade sobre temas fundamentais, em vez de transparência, operam para afastar das casas de leis o seu principal interessado, o povo. Quando isso acontece, mesmo que podendo demorar, a resposta à altura vem nas urnas.

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