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A Câmara de Deputados do Paraguai sancionou nesta quarta, 2, o projeto de lei que torna obrigatório o uso de videocâmeras corporais em procedimentos de funcionários do Estado.
Segundo o jornal Última Hora, o projeto, batizado como “lei antipropina”, exige o uso de câmeras em procedimentos policiais, fiscais e aduaneiros.
E a exigência vale também também para funcionários municipais.
Pela lei, ao iniciar um procedimento, o funcionário será obrigado a ligar a câmera e desligá-la no final.
Em nenhum caso ele está autorizado a editar ou apagar os vídeos de procedimentos já realizados.
CORRUPÇÃO PASSIVA
O uso de câmeras tem a intenção de proteger ambas as partes de um processo, no caso de haver alguma controvérsia.
Outro motivo fundamental é diminuir a corrupção passiva, em que podem se envolver funcionários do Estado e cidadãos.
As gravações deverão ser armazenadas numa central de controle. Qualquer pessoa poderá ter acesso às filmagens
A não ser que a gravação seja vetada por uma autoridade competente, baseada no direito à intimidade dos menores de idade ou para resguardar a evidência de um processo penal.
ENDÊMICA
Apesar de alguns avanços nos últimos anos, o Paraguai está entre os países com o maior nível de corrupção do mundo, segundo o Índice de Percepção da Corrupção 2020, da Transparência Internacional.
O índice avalia 180 países e territórios e atribui a eles notas de zero (altamente corrupto) a 100 (muito íntegro), para depois estabelecer um ranking global.
O Paraguai teve apenas 28 pontos, em 2020, e com isso ficou em 137º lugar no ranking de corrupção.
Na América do Sul, só perde para a Venezuela, que fez 15 pontos e está em 176º lugar.
Mas o Brasil não fez bonito, neste mesmo ranking. Fez só 38 pontos. Contudo, garantiu pequena melhora de posição, do 106º para o 94º lugar.
O vizinho dos dois, a Argentina, fez 42 pontos e aparece em 78º.
URUGUAI
Mas, só pra comparar, bem mesmo está o Uruguai. Fez 71 pontos e ficou em 21º lugar, melhor posição de um país latino-americano.
O Uruguai venceu a França (23º) e os Estados Unidos (25º), que por sinal empatam com o Chile.
Dinamarca e Nova Zelândia lideram o ranking. O campo dos países “altamente íntegros” inclui também Finlândia, Singapura, Suécia, Suíça, Noruega, Holanda, Alemanha e Luxemburgo.
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