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Ministério Público Federal afirma que decisão é um “rearranjo institucional no combate à corrupção”.
A Lava Jato deixou de existir no Paraná desde o dia 1º de fevereiro, informou o Ministério Público Federal (MPF). Conforme o órgão, quatro procuradores que fizeram parte da força-tarefa no estado integrarão o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPF.
O encerramento das atividades decorre de portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR), de dezembro do ano passado. A mudança é por um “rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras”, informou o MPF em nota.
Eram 14 procuradores vinculados à força-tarefa da Lava Jato. Os quatro que passam a integrar o GAECO terão mandato até 2022. “Assim, o GAECO passou a contar com nove membros, sendo que cinco deles se dedicarão aos casos que compunham o acervo da força-tarefa Lava Jato.”
A composição do GAECO do MPF no Paraná passa a ter:
Alessandro José Fernandes de Oliveira
Daniel Holzmann Coimbra
Henrique Gentil Oliveira
Henrique Hahn Martins de Menezes
Laura Gonçalves Tessler
Lucas Bertinato Maron
Luciana de Miguel Cardoso Bogo
Raphael Otavio Bueno Santos
Roberson Henrique Pozzobon
Iniciada em 2014, a Laja Jato no Paraná soma 79 fases e 130 denúncias contra 533 acusados, as quais resultaram em 174 pessoas condenadas. O balanço engloba 38 propostas de ações civis públicas, incluindo improbidade administrativa contra três partidos políticos, sendo PSB, MDB e PP.
“Mais de R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase R$ 15 bilhões”, revelou o Ministério Público Federal. Os primeiros fatos que levaram à operação, conforme o órgão, relacionam-se a “apurações de um esquema de lavagem de dinheiro” envolvendo o ex-deputado federal José Janene, duas empresas de Londrina e um doleiro.
Questionamento
Uma das ações de maior repercussão da Lava Jato foi a que resultou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o levou à prisão, condenado pelo então juiz federal Sergio Moro. A desarticulação da força-tarefa no Paraná ocorre exatamente no momento em que a defesa de Lula questiona as relações entre os procuradores e Moro.
Os advogados alegam que o ex-juiz interferiu nas investigações, orientando os procuradores da Lava Jato, por isso suas sentenças contra Lula devem ser suspensas. As demais partes negam essa hipótese. A fim de sustentar a afirmação, a defesa do ex-presidente solicitou e obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso a mensagens com conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa em Curitiba.
Esses diálogos foram publicados por veículos de imprensa e fazem parte da Operação Spoofing. Ela investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como Sergio Moro – na época dos fatos, ministro da Justiça – e o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos principais integrantes da Lava Jato no Paraná.
(Com informações do Ministério Público Federal)
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