Proibição de corte de energia para consumidor de baixa renda é prorrogada

H2FOZ – Paulo Bogler 

Enquanto durar a pandemia de covid-19, seguirá proibido o corte de energia elétrica por inadimplência a consumidores considerados de baixa renda. A decisão está em normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprovada nessa terça-feira, 21, com a revisão da Resolução nº 878/2020.

A decisão, prevista para vigorar até o final de 2020, contempla os seguintes grupos:

– consumidores de baixa renda;

– unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;

– unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor; e

–  moradores de locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou onde a circulação de pessoas seja restringida pelo poder público.

Poderá ocorrer corte

A ANEEL aprovou, ainda, que a partir do próximo dia 1º de agosto retornará a permissão para cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais fora do grupo de baixa renda, desde que reavisados. A medida também bale a unidades consumidoras relacionadas a serviços e atividades considerados essenciais.

Para isso, a distribuidora dever enviar nova notificação sobre existência de pagamentos em atraso, mesmo já tenha encaminhado, anteriormente, comunicado do mesmo débito. 

“Além disso, de acordo com a Lei nº 14.015/2020, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados”, informou a ANEEL. 

(Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica)
 

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