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Aí o governo anuncia que o trabalhador poderá sacar uma pequena parte do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O trabalhador vai ao banco e descobre que sua empresa não recolheu o FGTS. Como fica?
É por este drama que funcionários de nada menos que 295 empresas de Foz do Iguaçu vão passar, uma hora ou outra. As 295 empresas têm dívidas ativas com o FGTS, algumas delas em valores baixos – menos de R$ 1.000,00 -, mas outras com dívidas superiores a R$ 10 milhões.
A dívida mais alta na listagem que consta na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ultrapassa R$ 35 milhões.
São empresas de todos os setores – comércio, hospitais, construtoras, hotéis, restaurantes, lanchonetes, estacionamento, panificadoras, academia, clínicas, indústrias, escolas e outras.
Um empresário iguaçuense comentou que muitos desses donos de empresas postam fotos de viagens e exageros nas redes sociais, mas não depositam o FGTS de seus empregados, um direito de todo trabalhador. "E muitas vezes são assalariados que ganham o mínimo", disse a fonte empresarial.
Ele comentou ainda: "Se não pagam nem o FGTS, que é o básico, então não devem pagar nenhum imposto".
E a grande maioria dessas empresas continua em atividade, embora o governo esteja de olho em medidas para melhorar a cobrança. Veja no texto final.
Neste link, você pode confirmar se a empresa em que trabalha está cumprindo suas obrigações legais.
Para ter a informação, selecione estado, depois município e a seguir, em Natureza da Dívida, escolha "Dívida de FGTS".
Previdência
E tem razão o empresário em relação a débitos dessas empresas que não pagam o FGTS. A maioria faz parte da listagem de 2.055 empresas iguaçuenses que estão em débito com a Previdência Social.
A grande maioria deve menos de R$ 10 mil, mas algumas têm débito superior a R$ 12 milhões. E a "recordista" em débito está inscrita em dívida ativa por não pagar R$ 43 milhões à Previdência.
Confira as empresas com dívida ativa da Previdência naquele mesmo link das dívidas de FGTS. Em Natureza da Dívida, selecione "Dívida previdenciária".
Cerco a devedores
Em matéria publicada na semana passada, o jornal O Globo informou que a medida provisória que cria duas modalidades para saques do FGTS "também traz mecanismos para apertar o cerco a empresas que devem para o Fundo".
Já em vigor, a MP determina que empregadores informem ao governo todos os seus débitos. A declaração pode ser usada para agilizar a cobrança de dívidas, segundo o jornal.
A empresa que não fizer a declaração estará sujeita a multa de R$ 100 a R$ 300 por empregado. "A mudança pode aumentar a eficiência para cobrar uma fraude recorrente no país", disse ainda O Globo.
Hoje, há 225 mil empresas, em todo o Brasil, inscritas na dívida ativa por débitos de FGTS. Essa dívida soma R$ 32 bilhões. No total, 8 milhões de trabalhadores são ou foram vítimas dessas empresas.
Pra cobrar dívidas de FGTS, as equipes de fiscalização precisam cruzar dados de várias fontes, como a Caixa Econômica Federal, para identificar inadimplentes. A obrigatoriedade de "confissão de débito", prevista na MP, vai reduzir o tempo de cobrança, um processo que hoje pode demorar até cinco anos, principalmente para que se chegue ao valor devido.
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