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Educadores da rede estadual iniciam greve, no próximo dia 2 de dezembro, contra a proposta do governador Ratinho Junior (PSD) que altera a Previdência do Paraná. A categoria também rejeita medidas que retiram direitos e afetam o funcionamento das escolas. A paralisação foi aprovada, por unanimidade, em assembleia estadual, nesse sábado, 23, em Curitiba.
Com projetos de lei e propostas de emenda à Constituição Estadual (PEC), o governo propõe regras que irão dificultar o acesso à aposentadoria e institui a previdência complementar privada. As mudanças ainda elevam a contribuição previdenciária para 14% não só para quem está em atividade profissional como a aposentados e pensionistas, hoje isentos do desconto.
A greve é pela manutenção do Ensino Médio no período noturno, que o governo do Paraná pretende extinguir, em processo previsto para iniciar já a partir de 2020, com a eliminação de turmas do primeiro ano. A pauta inclui ainda a defesa de emprego para os chamados PSSs, que são os trabalhadores em contrato temporário.
A paralisação dos educadores reivindica a manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que corre o risco de não mais anteder à demanda por conta de mudanças que o governo pretende instituir nessa modalidade de ensino. A categoria quer assegurar, com a greve, regras para a distribuição de aulas – e elaboração pelo órgão estadual de educação – que garantam os direitos da classe e a autonomia das escolas.
“A greve é o último recurso para impedirmos o avanço desse conjunto de ataques contra os educadores e prejudiciais ao estudante e ao funcionamento das escolas”, pondera a presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro. “Não escolhemos fazer paralisação, mas fomos levados a ela por Ratinho Junior e seu pacote de final de ano contra os servidores”, frisa.
“Vamos conversar com a população, pais e mães, para explicar que não estamos lutando apenas por nossos direitos, o que já é legítimo, mas nossa pauta é para garantir que a escola pública sobreviva a todos esses golpes do governo”, aponta Cátia. “É muito cruel, da parte de um governo que prometeu priorizar a educação, retirar de um jovem trabalhador o seu direito de continuar os seus estudos à noite”, exemplifica.
A meta do governo é atingir números
De acordo com Cátia Castro, a atual gestão estadual não está preocupada com a qualidade da educação nem tem o objetivo de formar jovens cidadãos e preparados para o ensino superior e o trabalho. Ela cita os projetos Prova Paraná e o Se Liga! como mecanismos para a obtenção de índices que não representam a realidade das escolas.
“As equipes de ensino e os professores estão sendo pressionados a usar métodos, muitos deles impostos de maneira informal e sem base legal, para reduzir artificialmente a reprovação”, sustenta a educadora. “O governo quer números e índices, sem se importar com o conteúdo e a aprendizagem de nossos adolescentes e jovens”, conclui Cátia Castro.
Agenda
Até o início da greve, os educadores realizam várias atividades em todo o Paraná. Estão previstas ações com a comunidade, reunião com deputados estaduais, audiências públicas e apoio ao boicote dos estudantes à Prova Paraná (SAEP), que será no dia 27 de novembro. Já durante a paralisação, a categoria realizará ato público estadual no dia 3 de dezembro, em Curitiba, seguido de assembleia.
Versão do governo
Sobre um dos principais itens da pauta da greve dos educadores, a reforma da Previdência do Paraná, o Governo do Estado afirma que a medida é para buscar o equilíbrio das contas públicas. "A proposta de reforma da previdência do serviço público estadual vai conter o constante aumento do déficit do sistema, que já alcança R$ 6,3 bilhões neste ano", informou a Agência Estadual de Notícias.
Em seu portal, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), veiculou que ampliará em mais de 20 mil o número de vagas para o Ensino Médio no período diurno para o ano letivo de 2020. "A ampliação vai possibilitar que mais estudantes tenham a opção entre um dos dois turnos", diz o comunicado. "A medida será possível graças ao remanejamento de vagas ociosas do Ensino Médio no período noturno, que registra redução no número de matrículas e índices de abandono elevado."
Em relação à normativa de distribuição de aulas para 2020, a SEED proposta por meio de web-live, a proposta para mudança. Conforme noticiado pelo órgão educacional, a proposição está aberta para ser consultada pelos professores.
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