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H2FOZ – Paulo Bogler
A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que trata sobre o Sistema Alternativo de Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros, permitindo que vans e veículos similares realizem esse serviço em Foz do Iguaçu. A matéria foi aprovada em duas votações, na sessão desta terça-feira, 13, por unanimidade.
Pelo projeto aprovado, que segue para a sanção do prefeito, o preço da tarifa e o itinerário do transporte alternativo deverão ser regulamentados pela gestão municipal. A oferta do serviço para a população precisará assegurar regularidade, segurança, eficiência e “modicidade” da tarifa, ou seja, valores acessíveis.
O permissionário terá de obter alvará, que será vinculado ao licenciamento do veículo utilizado no transporte. O condutor deverá possuir carteira de habilitação da categoria D e ser profissional autônomo com documento de cadastro. O veículo precisará ser emplacado e licenciado no município, além de ter os autos de vistoria.
“Esse projeto foi pensado a partir de grandes cidades do Brasil que já têm esse sistema. Foz do Iguaçu poderá ser uma referência”, defendeu o vereador Rudinei de Moura (Patriota), autor do projeto. “Na greve do transporte coletivo, os motoristas de van foram autorizados e fizeram um trabalho de excelência. Precisamos acabar com o monopólio do transporte público na cidade”, ponderou.
Valores diferenciados e gratuidade
Para estabelecer os locais de embarque e desembarque e as linhas de operação, o projeto permite a divisão do município em áreas, a fim de facilitar a organização do transporte alternativo. A prefeitura poderá ditar valores diferenciados das tarifas, seguindo planilhas de custos. O reajuste tarifário deverá acompanhar os índices do transporte público convencional.
Pessoas com mais de 60 anos, portadoras de deficiências e outros beneficiados terão gratuidade no transporte alternativo, conforme a lei aprovada pelo Legislativo iguaçuense. Estudantes matriculados na rede oficial – ou assim reconhecida – pagarão metade da tarifa (50%).
Tramitação
Ao tramitar na Câmara de Vereadores, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; e de Economia Finanças e Orçamento. A Comissão de Serviços Públicos foi contra a iniciativa.
A assessoria técnica da área jurídica do Legislativo se manifestou pela “ilegalidade”, recomendando ao autor da matéria sua apresentação na forma de indicação à prefeitura.
Clique para acessar o projeto na íntegra.
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