Cestas básicas em posto de saúde: promotor eleitoral pede à PF abertura de inquérito

Ministério Público Eleitoral requer que Polícia Federal entre no caso - Foto: Marcos Labanca/Arquivo

Não se descarta “possível ocorrência do crime de captação ilegal de sufrágio”, a compra de votos, justifica o pedido de apuração policial.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou que a Polícia Federal em Foz do Iguaçu instaure inquérito para investigar o caso de armazenamento e distribuição irregular de cestas básicas encontradas em posto de saúde no bairro Cidade Nova. Na unidade, atua a psicóloga Rosa Jeronymo, primeira-dama, ex-secretária de Saúde e pré-candidata declarada na eleição deste ano pelo MDB.

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O MPE agiu ante representação do vice-prefeito, Francisco Sampaio (União Brasil), e dos repórteres Juçara Andrade e Ricardo Azevedo. Os autores da denúncia, negada pela administração municipal, foram até a unidade básica de saúde e registraram cerca de 40 cestas de mantimentos. A gerente afirmou que seriam oriundas da Secretaria de Assistência Social, o que foi negado pelo titular da pasta, segundo matéria no programa JNT News.

A deliberação para que a Polícia Federal entre no caso é assinada pelo promotor Luiz Marcelo Mafra, responsável pela 46ª Zona Eleitoral. Ao H2FOZ, ele disse que a autoridade policial deverá abrir o procedimento imediatamente. Pelo documento, a Câmara de Vereadores e o Conselho Municipal de Saúde são comunicados da decisão.

Cestas básicas registradas na unidade de saúde – Foto: Facebook/Jornal Novo Tempo

A promotoria analisou as informações que foram requeridas à prefeitura. Diante do que chamou de “profusão de heterodoxias de condutas”, o MPE ressaltou o fato de trabalhar no posto de saúde a pré-candidata a deputada estadual Rosa Jeronymo, afirmando que, segundo os esclarecimentos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde, somente mais uma unidade em Foz do Iguaçu possuiria cestas básicas para a população vulnerável.

“Se, de um lado, há a ocorrência de sucessão de coincidências, de outro lado, parece temerário descartar, de plano, a possível ocorrência do crime de captação ilegal de sufrágio [voto]”, expõe o Ministério Público Eleitoral. O documento menciona que o ilícito de compra de votos está tipificado no Código Eleitoral brasileiro.

“Fura-fila da assistência”

O Ministério Público Eleitoral considera não restar dúvida de que o armazenamento e a distribuição das cestas básicas não têm relação com o serviço prestado na unidade de saúde. Essa prática “foge aos radares dos órgãos de controle interno (se é que existem!) e externo, permitindo que qualquer pessoa possa delas beneficiar-se. É a institucionalização do ‘fura-fila’ assistencial”, expõe textualmente a deliberação encaminhada à PF.

A promotoria desconstrói, no documento, a sustentação da prefeitura sobre a administração das cestas básicas paralela ao serviço de assistência social. “Em resposta à solicitação desta Promotoria, Jaqueline Tontini, Secretária Municipal de Saúde, proferiu a versão oficial: as cestas básicas teriam sido doadas pelo Super Muffato, recebidas na véspera e doadas no próprio dia 20 de maio”, data em que os mantimentos foram encontrados no posto de saúde pelos autores da denúncia.

O prefeito Chico Brasileiro (PSD), diz mais adiante a deliberação, “tem inequívoco conhecimento de que, a partir do momento em que algo é recebido em doação pelo poder público, ganha status de bem público”. Assim, pontua o promotor, o produto doado passa a obedecer ao regramento formal da administração. No caso, as cestas básicas eventualmente doadas deveriam ser entregues à Assistência Social do município para a correta destinação.

O que diz a prefeitura

A prefeitura publicou, no site institucional do município, nota afirmando que o prefeito Chico Brasileiro repudiou o que considera ser “o uso político da espetacularização do denuncismo em relação a entrega de cestas básicas à população vulnerável do Distrito Norte”. A gestão sustenta ocorrer no local trabalho voluntário.

“Na sexta-feira, 19, um grupo de pessoas, de forma truculenta, invadiu a UBS da Cidade Nova e as salas da unidade à procura de flagrantes de um trabalho realizado já há algum tempo em parceria com servidores da saúde, empresários e a comunidade da região”, diz o texto oficial. O prefeito, segundo a nota, está aberto a explicar-se às autoridades.

“Nunca usamos cestas básicas para outra finalidade que não seja a definida pelos profissionais da assistência social, e isso vem sendo cumprido rigorosamente em nossa administração, antes e durante a pandemia”, justifica o prefeito Chico Brasileiro. “Não foram apresentadas provas de que essa determinação tenha sido descumprida”, complementa ele, de acordo com o comunicado da Agência Municipal de Notícias.

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Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.

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