Com ‘Lei Dr. Aiex’ voltada à saúde mental na pauta, Câmara retoma sessões

A legislação, em homenagem ao médico psiquiatra que faleceu em janeiro, promove ações e políticas públicas.

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A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu retoma as sessões nesta terça-feira, 6, com projetos, requerimentos e outras proposições para deliberação. Para leitura na pauta, está a “Lei Dr. José Elias Aiex Neto”, que promove ações e políticas públicas voltadas à saúde mental.

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O médico psiquiatra homenageado com o nome da legislação faleceu em 14 de janeiro, tendo atuado profissionalmente na saúde por quase 50 anos. Dr. Aiex foi um promotor do atendimento em saúde mental no município, por meio do Sistema Único de Saúde, e defensor de investimentos para ampliar esse serviço.

A lei em sua homenagem institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Janeiro Branco, projeto assinado por vários vereadores. O objetivo da norma é “estabelecer uma cultura contínua de promoção da saúde mental”, informou o Legislativo, por meio da assessoria de imprensa.

Psicólogos de Foz do Iguaçu, Luziânia Medeiros e Paulo Abrantes mobilizam ações para que a campanha Janeiro Branco seja uma realidade, tendo apresentado a iniciativa aos vereadores. A intenção é fortalecer a prevenção a doenças como ansiedade e depressão na Terra das Cataratas.

Expectativa

O presidente da Câmara, vereador João Morales (União Brasil) avalia que 2024 será um ano de muito trabalho, e afirmou ser consciente de que a população espera muitos resultados dos vereadores. “Destaco, inclusive, as sessões itinerantes que terão continuidade neste ano até o período permitido pela legislação eleitoral”, afirmou.

De acordo com levantamento da Casa de Leis, durante o recesso os vereadores mantiveram os gabinetes abertos realizando trabalhos internos e externos. Até o momento, os edis apresentaram as seguintes proposições:

  • 62 requerimentos;
  • 105 indicações;
  • 3 projetos de lei de autoria dos vereadores e outros três do prefeito;
  • um projeto de resolução.

Balanço

Os vereadores fecharam o ano de 2023 com 182 projetos apresentados, sendo 120 projetos de lei (PLs), 8 de lei complementar (PLCs), 30 de decreto legislativo, 19 projetos de resolução e 5 de emendas à Lei Orgânica do Município. A lista inclui 876 requerimentos e 2413 indicações.

Ainda, recebeu e avaliou 91 PLs e 22 PLCs enviados pela prefeitura. “O volume global foi de 295 projetos protocolados no Poder Legislativo no ano, além de 333 emendas ao orçamento municipal”, contabiliza o Legislativo. “Entre projetos, requerimentos e indicações são 3584 proposições no ano, praticamente o dobro de 2020 último ano da legislatura anterior”, frisa.

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